Dino manda PF investigar atuação da CVM no caso Banco Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal (PF) instaure um inquérito para investigar possíveis irregularidades na atuação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em casos relacionados ao Banco Master.

A investigação vai apurar, entre outros pontos, o arquivamento de uma denúncia apresentada à CVM em 2022 sobre possíveis irregularidades envolvendo o Grupo Master. Dino também determinou que sejam investigadas eventuais interferências de autoridades de alto escalão em processos decisórios da autarquia.

"Há indícios que configuram o dever legal de apuração de eventuais ilícitos relacionados à atuação funcional de agentes públicos ligados à Comissão de Valores Mobiliários, bem como de autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia", escreveu o ministro.

A PF terá prazo inicial de 60 dias para apresentar um relatório sobre as diligências realizadas. A CVM, por sua vez, deverá enviar ao STF, em até 72 horas, a íntegra do processo administrativo relacionado à denúncia sobre o Grupo Master.

A CVM é a autarquia responsável pela fiscalização e supervisão do mercado de capitais no Brasil.

Denúncia foi apresentada em 2022

A denúncia que está no centro da decisão foi encaminhada à CVM em fevereiro de 2022 pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), depois de a entidade receber uma comunicação anônima.

Segundo Dino, o documento apresentava informações sobre uma possível falta de liquidez do Grupo Master e apontava suspeitas envolvendo as operações do conglomerado.

Entre os fatos relatados estavam possíveis inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação de cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de recursos captados com cobertura do FGC para a aquisição de ativos de baixa liquidez.

A denúncia também apontava que mais de R$ 3 bilhões, de aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do FGC, estariam alocados em ativos considerados sem liquidez ou de baixa qualidade.

O documento acabou arquivado pela CVM sem que, segundo a decisão de Dino, tivesse sido realizada uma apuração aprofundada dos fatos.

O ministro afirmou que o arquivamento e os demais elementos reunidos no caso justificam uma investigação específica para verificar se houve ilícitos administrativos ou penais.

PF vai investigar possível interferência na CVM

Além de analisar as circunstâncias que levaram ao arquivamento da denúncia, a PF deverá investigar se houve interferência indevida na atuação da CVM.

A decisão também prevê a apuração de possível vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da autarquia e de eventuais crimes relacionados aos fundos citados nos processos analisados.

Dino determinou ainda que a CVM informe quais unidades técnicas, superintendências e instâncias decisórias tiveram acesso à denúncia. A autarquia deverá identificar os agentes envolvidos na análise, nas decisões e no arquivamento do processo.

A CVM também terá de explicar quais áreas receberam as informações e quais providências foram adotadas depois do arquivamento.

A decisão não atribui, neste momento, crimes a pessoas específicas. A identificação de eventuais responsáveis e a definição jurídica dos fatos dependerão do avanço das investigações.

Caso envolve fundos ligados a serviços funerários

Dino também citou na decisão outro processo envolvendo fundos relacionados à concessão de serviços funerários da Prefeitura de São Paulo.

Uma investigação administrativa instaurada pela CVM havia apurado possíveis irregularidades relacionadas ao fundo responsável por operações envolvendo a concessão. O procedimento acabou encerrado após a celebração de um acordo de aproximadamente R$ 2,9 milhões.

Segundo o ministro, os elementos desse caso também devem ser analisados pela PF dentro da investigação.

Dino afirmou que os fatos reunidos indicam, em tese, a possível participação de pessoas submetidas à jurisdição penal do STF. Por isso, segundo ele, a investigação deve ser acompanhada diretamente pela Corte.

Dino já havia determinado revisão das regras da CVM

A decisão desta quinta-feira amplia as medidas adotadas pelo ministro em relação à atuação da CVM.

No início desta semana, Dino determinou que a União realize, em até 90 dias, uma avaliação técnica e uma revisão das normas que regulam a autarquia. A medida foi tomada depois de um grupo de trabalho da própria CVM identificar fragilidades nos mecanismos de supervisão, fiscalização e responsabilização.

O grupo analisou 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026 e apontou problemas de compliance, além de casos relacionados a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informações privilegiadas e manipulação de mercado.

Na nova decisão, Dino afirmou que os elementos reunidos ultrapassam, em tese, a possibilidade de simples falhas operacionais ou regulatórias e justificam a abertura de uma investigação criminal.