O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6 milhões em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG) por suspeita de participação em um esquema de desvio de emendas parlamentares. A decisão, assinada em 6 de julho e divulgada neste domingo (12), integra as investigações da chamada Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal.

Segundo a decisão, as apurações indicam que Cunha teria influenciado a destinação de recursos públicos mesmo sem exercer mandato parlamentar, atribuição exclusiva de deputados e senadores em atividade. A investigação aponta que o ex-presidente da Câmara utilizava a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, para intermediar a distribuição de emendas conforme seus interesses.

Flávio Dino afirma que a análise de dados extraídos do aparelho celular da servidora revelou a existência de um "arranjo decisório paralelo" para a definição e o remanejamento de verbas públicas. De acordo com o ministro, Eduardo Cunha aparece como uma figura relevante nesse processo, apesar de não ocupar cargo eletivo.

A decisão destaca ainda que foram identificadas ao menos 21 emendas parlamentares, que somam R$ 6,15 milhões, já empenhadas e pagas. Segundo o ministro, os documentos relacionados a essas indicações teriam sido "forjadamente documentados" para ocultar quem realmente solicitou a destinação dos recursos.

O bloqueio patrimonial busca garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso as irregularidades sejam confirmadas. O caso é um desdobramento da investigação que também resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, igualmente investigado por supostas irregularidades na indicação de emendas parlamentares. As investigações seguem em andamento.