Deputados estaduais do Paraná aprovam aumento de repasse ao Ministério Público em 1ª votação

Proposta ainda será analisada em segundo turno e, se aprovada, será encaminhada para votação da redação final. Medida prevê que, a partir de 2023, órgão receba quase R$ 32 milhões a mais. Deputados estaduais aprovam aumento de repasse ao Ministério Público do PR A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (24), em primeira votação, o aumento do repasse de dinheiro público a outros Poderes do estado. O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por exemplo, deve receber quase R$ 32 milhões a mais a partir de 2023. A medida recebeu 32 votos a favor e 11 contra. Nesta terça-feira (25) a proposta será analisada em segundo turno. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O projeto foi apresentado pelo governo do estado uma semana antes. Em regime de urgência, o texto foi votado e aprovado em plenário em menos de uma semana. O projeto aprovado nesta segunda aumenta de 4,1% pra 4,2% a fatia do orçamento destinada ao MP. A proposta mexe com o caixa do MP-PR, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e da Defensoria Pública do Estado. A proposta prevê mais dinheiro aos Poderes em um ano em que o próprio governo estadual prevê queda de arrecadação de quase R$ 8 bilhões com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS). A proposta também permite que o estado assuma, também a partir de 2023, precatórios que antes eram de responsabilidade dos cofres dos próprios Poderes, e ainda cria um crédito adicional de R$ 20 milhões à Defensoria Pública do Paraná. Debate em plenário O projeto foi alvo de muitas críticas na sessão desta segunda. A deputada Mabel Canto (PSDB) disse que esse dinheiro poderia ser usado em outras áreas prioritárias. "Quando eu vejo o Orçamento sendo remanejado, R$ 30 milhões para o Ministério Público, eu me pergunto: 'O que que faz com 38.500 pessoas que estão esperando... Será que esse dinheiro não poderia ficar na área da Saúde, por exemplo?". O deputado Tadeu Veneri (PT) falou em privilégios a Poderes que , segundo ele, já recebem muito dinheiro. "Não é possível que uma democracia conviva com uma desigualdade onde uns ganham R$ 1 mil, R$ 1.200 e outros ganham dez, vinte, trinta vezes." Homero Marquese (PROS) levou dados à tribuna e questionou o aumento de repasse com base no Portal da Transparência dos Poderes. Segundo o deputado, todas as instituições tem dinheiro sobrando, guardado em fundos. O levantamento foi divulgado pelo deputado também nas redes sociais. Ele afirma que o TJ tem recursos em fundos que somam R$ 1,2 bilhão, que o MP tem guardado R$ 235 milhões, e a defensoria R$ 106 milhões. Para o deputado, não há justificativa para aumentar ainda mais o repasse de dinheiro público aos Poderes. Apesar do projeto ter sido encaminhado pelo governo do estado em plenário, poucos deputados da base aliada defenderam a proposta abertamente no plenário. O líder do governo, Marcel Micheletto (PSD), não falou sobre a proposta, e mais uma vez não quis gravar entrevista. Apenas o 1º secretário da Alep, deputado Luís Cláudio Romanelli (PSD), encaminhou a favor do projeto, em nome da Mesa Executiva da Casa. "Nós estamos tratando, na verdade, é de poder fazer com que tenha, do ponto de vista orçamentário, aquilo que é correspondente à gestão compartilhada que é feita do estado do Paraná." ALEP Nani Gois O que dizem os envolvidos O governo do estado afirmou que o aumento de repasse atendeu ao pedido do MP para a abertura de novas comarcas, e que os recursos para cobrir o acréscimo poderão ser tirados da reserva de contingência. Em relação à abertura de créditos suplementares, o governo disse que o impacto só será mensurável após definições de leis federais que podem implicar no acréscimo de despesas de pessoal, levando em conta também o cenário fiscal. O governo reforçou que a lei orçamentária ainda está em análise na assembleia e pode sofrer alterações. Sobre o fundo, o TJ-PR disse que o valor se refere à soma de três fundos. O tribunal disse ainda que o saldo dos fundos é uma condição momentânea e não é utilizado, em qualquer hipótese, para pagamento de magistrados. Segundo o tribunal, o Funrejus é destinado a financiar obras e reformas nos fóruns de todo o estado e é usado para pagar investimentos em tecnologia da informação. O Funjus é responsável por financiar a estatização de cartórios das varas, distribuidores, contadores, entre outros, como prevê a Constituição. O Funseg tem por finalidade prover recursos financeiros para a implantação e manutenção do sistema de segurança. O TJ-PR disse que o fundo é formado por recursos de multas aplicadas pelo órgão ao longo dos últimos anos, e que tem por finalidade suprir o tribunal com recursos necessários para fazer face às despesas com aprimoramento das ações de controle externo. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) disse que não são admitidos pagamentos de gratificações e encargos com custeio de pessoal. A Defensoria Pública do Paraná disse que o dinheiro do fundo está comprometido para pagamento de pessoal e manutenção da instituição, e que a suplementação orçamentária para 2023 vai possibilitar investimento direto a um serviço de assistência jurídica mais amplo e melhor pra população com renda familiar de até 3 salários mínimos. Segundo a defensoria, não é possível fazer novas contratações sem aumentar a receita. A assembleia legislativa afirmou que a sobra dinheiro destinado à Casa já foi devolvida ao estado no começo do ano. 'Medida necessária', diz MP-PR O MP informou que o Fundo Especial do Ministério Público do Paraná é regulamentado por lei estadual, que estabelece as receitas que o constituem, bem como os critérios fixos para a destinação dos recursos. Conforme o órgão, "a elevação do percentual orçamentário em 0,1% é uma medida necessária para atender demandas da gestão institucional do MPPR, especialmente para expansão do atendimento à população paranaense, sobretudo no interior do estado". Os vídeos mais assistidos do g1 PR: Os vídeos mais assistidos do g1 Paraná.