Ponto 14

Deputados concluem votação de projetos que reajustam salários de servidores e reestruturam carreiras

Por Giuliano Saito


Entre as aprovações, está o reajuste mínimo de 5,79% para todos os servidores, além da unificação das carreiras de escrivães e investigadores da polícia. Parlamentares apresentaram 77 emendas para projetos. Sindicatos ocuparam galerias da Alep durante votação do pacote de medidas Orlando Kissner/Alep Deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram nesta terça-feira (4) o restante dos projetos de lei do Governo do Estado que reajustam salários de servidores e reestruturam carreiras. Entre as aprovações está a que garante 5,79% de reajuste mínimo para todos os servidores. Leia mais abaixo. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Ao todo, oito propostas tramitavam na Casa de Leis em regime de urgência. Duas delas, que tratavam sobre agentes fazendários e servidores da Agepar, tinham sido aprovadas na segunda (3). Os demais projetos foram aprovados em primeira votação também na segunda-feira, mas receberam emendas e precisaram ser reavaliados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça. Entre eles, estavam os textos de reestruturação das carreiras, reajuste geral de servidores, piso do magistério e alteração da data-base. Ao todo, conforme a Alep, foram apresentadas 77 emendas com sugestões de melhorias dos textos. Destas, 39 foram aprovadas. Houve um acordo entre o governo e deputados para apresentação das emendas, frente a insatisfação de parte dos servidores e manifestações. Deputados aprovam reajuste para servidores estaduais O que foi aprovado Após a sessão da CCJ, os projetos voltaram para plenário onde passaram pelas últimas votações. Entre as aprovações estão: Data-base dos servidores mantida em maio; Não foram incluídos aposentados, sem paridade entre os servidores que terão os salários equiparados ao piso nacional da educação; Caiu a proposta de 160 horas para policiais; Plantão de sobreaviso para policiais foi limitado a 16 horas semanais; A unificação das carreiras de escrivães e investigadores foi aprovada; Reposição salarial de 8,1% para PMs; Reajuste de 13,2% para professores concursados (equiparação ao piso nacional da educação). Os projetos aprovados serão encaminhados para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD). O que dizem as lideranças O deputado estadual Hussein Barki (PSD), líder do governo na Alep, reconheceu que a reforma não contempla todas as demandas do funcionalismo público. “Eu preciso deixar claro para vocês que esse processo foi iniciado e não vai parar. O governo Ratinho Junior pretende evoluir. Nós temos técnicos universitários nesse bojo. Evidentemente que essa reforma não é completa, ela veio atendendo várias classes, mas ainda existe três anos e meio para que a gente possa construir o que eventualmente possa ter ficado de fora.” O líder da oposição, deputado Requião Filho (PT), avaliou que a votação teve vitórias e derrotas para o funcionalismo. “Nós conseguimos manter a data do data-base. Mas nós perdemos por exemplo onde o governo coloca os 3,39%, que é uma decisão do Tribunal de Justiça sobre a lei não cumprida de 2016. Tornando a data-base, realmente, de 2,04% a proposta pelo estado.” Possível briga judicial Na avaliação da oposição da Alep, o projeto que uniu as carreiras de policiais deve gerar brigadas judiciais par ao governo, uma vez que servidores fizeram concurso para uma função, mas acabarão exercendo outra. O Governo do Paraná diz que a medida passou pela avaliação da Procuradoria Jurídica, e que não haverá problema em manter a unificação das carreiras de escrivães e investigadores. Os vídeos mais assistidos do g1 PR: Mais notícias do estado em g1 Paraná.