Deputados aprovam LDO de 2023, e texto segue para sanção

Assembleia aprovou texto em dois turnos e a redação final. Lei tem o objetivo de nortear o orçamento do ano que vem. Após a votação do PLDO, Casa vai entrar em recesso parlamentar Orlando Kissner/Alep A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (5) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023. O texto seguiu para sanção ou veto do governador Ratinho Junior (PSD). Os deputados realizaram três sessões em um dia: duas ordinárias e uma sessão extraordinária. A matéria foi aprovada por maioria em dois turnos e, na sequência, os deputados aprovaram a redação final. A oposição votou contra a proposta e criticou principalmente a falta de transparência. "É uma LDO que só cumpre formalidades e não representa as diretrizes de um governo", afirmou o líder da oposição na Alep, Arilson Chiorato (PT). A versão aprovada foi o substitutivo geral aprovado na semana passada pela Comissão de Orçamento (leia mais detalhes abaixo). Com a aprovação do PLDO, o presidente da assembleia, Ademas Traiano (PSD), anunciou que a Casa estará em recesso parlamentar de 12 a 30 de setembro. A próxima sessão plenária será só em 3 de outubro. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA LDO PARA 2023 O que diz o projeto aprovado O projeto de lei foi enviado pelo governo, em abril, e recebeu 92 emendas. Foram acatadas 65 sugestões de alteração na íntegra, uma em parte, e 26 foram rejeitadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca definir as prioridades do governo no uso do dinheiro público, de traçar as metas fiscais para os próximos anos, além de destacar riscos que podem levar à queda ou ao aumento das receitas e despesas. O texto aprovado prevê R$ 58,246 bilhões em receitas para 2023, com projeção de alta de 6% em relação às receitas de 2022. A projeção é que, das receitas previstas, mais de R$ 48 bilhões venham da arrecadação de impostos. A votação da proposta foi adiada por conta da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia e telecomunicações. Hoje, a maior parte do orçamento estadual vem do tributo e a previsão era de que os valores arrecadados caíssem. Porém, desde que a alíquota foi reduzida a queda não se confirmou. Em 2023, segundo o projeto aprovado, a meta é arrecadar mais de R$ 41,6 bilhões com o tributo. O texto cita apenas que há risco de que os valores embolsados sejam menores (entenda mais baixo). Ao prever as despesas para o ano que vem, o projeto lista como maior gasto os pagamentos com pessoal e encargos sociais. Serão mais de R$ 36,7 bilhões desembolsados para esse fim em 2023, segundo o PLDO. O texto estabelece também direcionar R$ 3,3 bilhões para investimento. A partir da LDO, o governo tem até 30 de setembro para apresentar à Alep o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), na elaboração a proposta de orçamento será feita revisão das projeções de arrecadação. Riscos fiscais A proposta cita entre os chamados riscos fiscais a chance de a arrecadação ser R$ 4,14 bilhões menor do que a prevista. O texto destaca que essa frustração do valor arrecadado pode se confirmar com mudanças principalmente nas cobranças do ICMS, do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). LEIA MAIS: Veja como verificar se sua conta de telefone, celular ou TV a cabo teve desconto de ICMS Paraná anuncia redução do ICMS sobre gasolina e energia elétrica de 29% para 18% Metas para a economia A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a Lei de Diretrizes Orçamentárias trace as metas fiscais para o ano e demonstre como as contas públicas vão ser equilibradas. O projeto de lei aprovado pelos deputados se baseia nas projeções do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) para a economia paranaense. Veja abaixo as projeções para o Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná: 2022: -1,00% 2023: 3,50% 2024: 2,50% 2025: 2,50% VÍDEO: os mais assistidos do g1 PR Mais notícias do estado em g1 Paraná.