Deputado Renato Freitas (PT) ainda não registrou B.O. após briga de rua em Curitiba

Eliane Alexandrino/  Cascavel
O deputado estadual Renato Freitas (PT) ainda não registrou boletim de ocorrência após se envolver em uma briga de rua na semana passada, em Curitiba. À imprensa, o parlamentar afirmou que a agressão teria ocorrido após ele sofrer injúria racial. Segundo a assessoria, Freitas passou por um procedimento cirúrgico no nariz, fraturado durante a confusão. Ele permanece em recuperação e de atestado médico.

A Gazeta do Paraná conversou com o presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Delegado Jacovós (PL), que explicou o andamento do processo já instaurado na Casa. Jacovós informou que o deputado Marcio Pacheco (PP), policial federal, foi designado relator do caso. O processo terá até 60 dias para conclusão do parecer inicial, que poderá recomendar desde advertência verbal até cassação de mandato.

“Passamos a relatoria ao deputado Marcio Pacheco, que tem experiência em investigação, por ser um policial federal. Em 60 dias ele dará um parecer sobre qual pena será imposta ao deputado Renato Freitas, se haverá pena. Ele pode recomendar advertência verbal, advertência por escrito, suspensão de prerrogativas, como proibição de uso da tribuna e participação em comissões, ou até indicar cassação do mandato. O parecer será debatido e votado pelo Conselho e, em caso de cassação, a decisão final caberá ao plenário da Assembleia”, explica Jacovós.

O delegado Jacovós ressaltou que só votará em caso de empate e que atuará como “juiz do processo”, sem emitir opinião prévia sobre o mérito. Ele classificou a situação como “lamentável”.
O deputado também explicou que, devido ao recesso parlamentar a partir de 15 de dezembro, os prazos serão suspensos e retomados em 1º de fevereiro de 2026. A previsão de conclusão é 15 de março de 2026.

Jacovós confirmou a Gazeta do Paraná que nove representações foram recebidas e encaminhadas ao relator. Todas tratam do mesmo episódio da briga no centro de Curitiba.

O que diz o relator Marcio Pacheco
O deputado estadual e policial federal Marcio Pacheco (PP), vice-presidente do Conselho de Ética, também falou à Gazeta do Paraná. Ele destacou que o caso gerou repercussão nacional e que já há pelo menos oito denúncias pedindo a cassação do mandato por quebra de decoro parlamentar.

“As denúncias serão anexadas porque tratam de um único fato. Há um rito que precisa ser seguido conforme o Estatuto do Conselho de Ética e o Regimento Interno da Assembleia. O deputado terá prazo para apresentar defesa, indicar testemunhas e juntar provas. Depois disso, elaborarei um relatório parcial e, posteriormente, um relatório final”, explicou.

Pacheco detalhou os prazos iniciais

O relator explicou que o processo começa com a notificação do parlamentar. Segundo ele, o deputado Renato Freitas deve ser oficialmente comunicado em até três dias, prazo que deve ser cumprido até esta sexta-feira (28). Após isso, o deputado terá dez dias para apresentar sua defesa prévia, podendo indicar testemunhas, solicitar diligências e anexar documentos.

Concluída essa etapa, Pacheco analisará os pedidos apresentados e dará sequência ao rito, que inclui a oitiva das testemunhas, juntada de provas e demais procedimentos previstos no Estatuto do Conselho de Ética e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

O relator só então elaborará um parecer parcial e, posteriormente, um parecer final, que será encaminhado aos membros do Conselho de Ética para deliberação. Caso o documento recomende a cassação do mandato, a decisão final caberá ao plenário, em votação aberta.
Histórico de conflitos.

Em fevereiro deste ano, Renato Freitas e Marcio Pacheco protagonizaram um embate durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O episódio incluiu troca de ofensas e um empurrão de Freitas a um assessor de Pacheco. O caso também está em análise no Conselho de Ética, sob relatoria do deputado Dr. Leônidas.

Pacheco ressaltou que o conflito anterior não influenciará sua atuação no novo processo.
“Vamos julgar a atitude, não a pessoa. Se outro deputado tivesse praticado o mesmo comportamento, a avaliação seria a mesma. Tudo seguirá o regramento do Estatuto do Conselho de Ética”, afirmou Pacheco.

Foco na conduta, não no histórico
O relator destacou que conduzirá a investigação exclusivamente sobre o episódio da briga em Curitiba, analisando postura, comportamento e conduta do parlamentar: “Não se julga a pessoa, mas a atitude. Após toda a investigação, com direito de defesa, apresentaremos nosso parecer, ” pontuou Pacheco.

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Foto: Divulgação