A operação Poço de Lobato, realizada nesta quinta-feira (27), expôs o que autoridades classificam como um dos maiores esquemas de sonegação e lavagem de dinheiro já identificados no setor de combustíveis no Brasil. O alvo principal é o Grupo Refit, responsável pela antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, que, segundo a Receita Federal, movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano por meio de uma rede complexa de empresas, fundos de investimento e offshores.

A força-tarefa, integrada pelo Cira-SP e diversos órgãos de controle, cumpriu 190 mandados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. O grupo empresarial, comandado por Ricardo Magro, é apontado como o maior devedor de ICMS de São Paulo e um dos maiores do país. Os investigadores estimam que o esquema tenha provocado um rombo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.

O funcionamento da fraude envolvia todas as etapas da cadeia de combustíveis, da importação à venda nos postos. No centro estava a refinaria da Refit. Ao redor, segundo o Ministério Público, operava uma rede de colaboradores dividida em núcleos internacional, financeiro, jurídico, tecnológico e patrimonial. Essa engrenagem incluía importadoras, formuladoras, distribuidoras, fintechs, bancos e postos de combustíveis ligados ao grupo.

As irregularidades começaram ainda nos portos. As importadoras declaravam gasolina como se fossem outros derivados tributados a taxas mais baixas, reduzindo artificialmente o imposto devido. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis foram importados dessa forma. O volume chamou atenção da Receita e da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que, na Operação Cadeia de Carbono, reteve navios com 180 milhões de litros de combustíveis da empresa.

Os agentes encontraram indícios de uso de aditivos não autorizados, falta de comprovação do refino e suspeitas de falsas declarações de importação. A ANP interditou a refinaria, que chegou a reabrir por decisão judicial, mas voltou a ser fechada após determinação do presidente do STJ, Herman Benjamin.

Mercado interno

A investigação identificou que a irregularidade não se limitava ao processo de importação. Empresas formuladoras, responsáveis pela mistura e padronização da gasolina e do diesel, também são suspeitas de operar com notas fiscais subfaturadas. Distribuidoras ligadas ao grupo teriam manipulado estoques e omitido informações de vendas, enquanto postos beneficiados pela estrutura comercializavam o combustível com valores sonegados.

Para mascarar os ganhos ilícitos, a Refit e empresas relacionadas criaram uma teia de negócios que incluía fundos de investimento, holdings e offshores. O objetivo, segundo os auditores, era dar aparência de legalidade aos recursos e dificultar o rastreamento.

Inicialmente, a Receita identificou 17 fundos ligados ao grupo, com patrimônio líquido de R$ 8 bilhões. O número, no entanto, era subestimado: investigações posteriores revelaram cerca de 50 fundos, muitos deles exclusivos e com um único cotista, geralmente outro fundo do próprio grupo, criando uma espécie de “matrioska financeira” para impedir que os verdadeiros proprietários fossem identificados.

Esses fundos estavam ligados a entidades estrangeiras, sobretudo em Delaware, jurisdição que permite a criação de empresas com anonimato e quase nenhuma tributação. A análise dos documentos apontou coincidência de representantes legais entre offshores e fundos, além de movimentações que incluíram remessas superiores a R$ 1,2 bilhão para o exterior por meio de contratos de mútuo.

Mais de 15 offshores criadas nos Estados Unidos participaram do esquema, inclusive enviando recursos para compra de imóveis e participações societárias no Brasil, o que somaria mais de R$ 1 bilhão.

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 8,9 bilhões das pessoas envolvidas, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional conseguiu congelar outros R$ 1,2 bilhão em ações paralelas. Para o Instituto Combustível Legal (ICL), a operação reforça a necessidade de aprovar o PLP 125/2022, que cria mecanismos mais rígidos para identificar e punir devedores contumazes.

Segundo a entidade, práticas como as reveladas na Poço de Lobato distorcem a concorrência, impactam preços ao consumidor e favorecem o avanço de organizações criminosas no setor.

Em nota publicada em setembro, após a interdição anterior, a Refit negou irregularidades e afirmou que “jamais atuou como empresa de fachada”. A companhia disse adotar rígidos controles de qualidade e criticou o que chamou de decisão “arbitrária” de suspender suas operações.

A empresa não havia se manifestado sobre a operação desta quinta até a última atualização desta matéria.