Deltan Dallagnol vai recorrer de cassação no STF, diz assessoria

Deputado federal perdeu o mandato na quarta-feira (16), após decisão do TSE. Ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol FELIPE RAU/ESTADÃO O deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Podemos), disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro de candidatura dele e o fez perder o mandato na Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pela assessoria do parlamentar. A cassação de Dallagnol foi proferida, por unanimidade, na noite de quarta-feira (16). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O ministro e relator do caso, Benedito Gonçalves, entendeu que, antes das eleições de 2022, o deputado federal pelo Paraná Deltan Dallagnol (Podemos) "agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capciosa e deliberada, uma série de atos" para não ficar inelegível. A decisão resultou na perda imediata do mandado de Dallagnol. Os votos recebidos por ele na eleição vão para a legenda. Após a decisão, o ex-procurador da Lava Jato disse que a decisão calou a voz de mais de 300 mil eleitores. Ao g1, na manhã desta quarta-feira (17), o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) disse que aguardava retorno da Secretaria Judiciária para anunciar quem assume a vaga. Cabe ao órgão a execução da decisão do TSE. TSE cassa mandato do deputado federal Deltan Dallagnol O voto do relator Gonçalves foi o relator de recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) pelo PMN, que questionavam a regularidade do registro de Dallagnol frente à processos disciplinares internos que o ex-procurador respondia no Ministério Público. Para o ministro, os processos que o ex-procurador respondia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderiam, a depender de decisão, enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa e impedir a candidatura para deputado nas eleições de 2022. Acesse a decisão na íntegra No voto, o ministro argumentou que Dallagnol fez uma "manobra" para impedir que 15 procedimentos administrativos contra ele se tornassem Processos Administrativos Disciplinares (PAD). Segundo o ministro, em caso de processo administrativo, Dallagnol estaria sujeito a pena de aposentadoria compulsória ou de perda do cargo. Portanto, para Gonçalves, o então procurador "exonerou-se do cargo em 3/11/2021 com propósito de frustrar a incidência da inelegibilidade". "Todos esses procedimentos, como consequência do pedido de exoneração, foram arquivados, extintos ou mesmo paralisados, e, como se verá, a legislação e os fatos apurados poderiam perfeitamente levá-lo à inelegibilidade." Veja os procedimentos que pesavam contra Deltan antes dele sair do MP: Nove reclamações disciplinares; Uma sindicância; Um pedido de providências; Três recursos Internos em reclamações disciplinares; Uma revisão de decisão monocrática de arquivamento em reclamação disciplinar. "O pedido de exoneração teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade", concluiu. Segundo o ministro, há entendimentos tanto no Supremo Tribunal Federal quanto no Tribunal Superior Eleitoral no sentido de que "a prática de ato ilegal assume caráter de fraude à lei". E que "quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada, contornar vedação estabelecida em lei, incorre em fraude à lei". O que disse Dallagnol e o Podemos sobre a cassação Após o resultado do julgamento, Dallagnol afirmou que vozes dos eleitores paranaenses foram "caladas". O agora ex-parlamentar, eleito com 344.917 votos, foi o deputado mais votado do Paraná. "344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça." Dallagnol ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse. O Podemos, partido ao qual Dallagnol é filiado e disputou as eleições, disse que não "poupará esforços" para avaliar as medidas que podem ser tomadas na defesa do deputado. "O Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE tomou na noite desta terça-feira (16)", declarou a sigla em nota. "O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol", concluiu. VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.