A defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação da prisão domiciliar concedida em março deste ano. O pedido foi protocolado na noite de terça-feira (23) e está acompanhado de um novo relatório médico que aponta a necessidade de continuidade dos cuidados de saúde.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, embora o quadro clínico do ex-presidente seja considerado estável, ele ainda depende de acompanhamento multidisciplinar e monitoramento constante devido a problemas de saúde acumulados nos últimos anos.

Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar desde o fim de março, após decisão de Moraes que autorizou a medida por 90 dias. O prazo termina nesta quinta-feira (25). Na ocasião, o ministro levou em consideração laudos médicos que apontavam sequelas decorrentes de uma pneumonia que levou o ex-presidente a permanecer internado por duas semanas em um hospital de Brasília.

Enquanto analisa o pedido de prorrogação, Moraes também avalia outro episódio que pode influenciar sua decisão. Trata-se da apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial realizada no Distrito Federal.

A arma foi encontrada no interior de um veículo conduzido por um servidor ligado à equipe de segurança do ex-presidente. Segundo o relato apresentado à polícia, a pistola teria sido retirada da residência de Bolsonaro para passar por manutenção após apresentar problemas de funcionamento.

Diante do caso, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste em até 48 horas sobre a possibilidade de configuração de falta disciplinar grave. Pela Lei de Execução Penal, presos condenados não podem possuir instrumentos capazes de colocar em risco a integridade física de terceiros.

Em depoimento prestado à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da arma e afirmou que ela permanecia em sua residência por estar regularmente registrada. O ex-presidente declarou ainda que mantinha a pistola em casa por questões de segurança.

A defesa sustenta que não houve intenção de descumprir qualquer determinação judicial e argumenta que o armamento estava legalmente registrado, devendo permanecer no endereço onde Bolsonaro cumpre a pena.

Além da análise sobre a eventual falta disciplinar, o STF deverá decidir nos próximos dias se o ex-presidente continuará cumprindo a pena em prisão domiciliar ou se haverá alteração nas condições estabelecidas pela Corte.

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