Defesa de Bolsonaro pede a Nunes Marques suspensão de pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi apresentado no processo de revisão criminal que tramita no STF e tem Nunes Marques como relator. A defesa quer que a execução da condenação seja interrompida até que o tribunal analise definitivamente a revisão.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025. O cumprimento da pena começou em novembro do mesmo ano. Em março de 2026, o ex-presidente passou a cumprir prisão domiciliar humanitária por decisão judicial e permanece em sua residência, em Brasília.

Defesa questiona julgamento pela Primeira Turma

O principal argumento apresentado pelos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do Supremo, formado pelos ministros da Corte, e não pela Primeira Turma, composta por cinco integrantes.

A defesa sustenta que os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante o exercício da Presidência da República e que, por isso, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário.

Os advogados classificam o julgamento pela Primeira Turma como "inadmissível, ilegal e inconstitucional" e pedem que o argumento seja analisado no processo de revisão criminal.

A questão já havia sido apresentada durante o julgamento da trama golpista, mas os ministros da Primeira Turma rejeitaram o entendimento. Agora, a defesa tenta levar novamente a discussão ao STF por meio da revisão criminal.

Atualmente, o Supremo tem uma cadeira vaga após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Defesa cita risco de dano irreparável

Na petição, os advogados afirmam que a continuidade da execução da pena enquanto a revisão criminal estiver em andamento poderia provocar um dano que não seria possível reparar posteriormente.

"A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável", afirma a defesa.

Os advogados também argumentam que, caso a revisão seja posteriormente acolhida, o período em que Bolsonaro permaneceu preso não poderia ser integralmente recuperado.

"A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade", diz outro trecho da petição.

Com base nesses argumentos, a defesa pede a suspensão imediata da execução da pena enquanto o STF não analisar o pedido de revisão criminal.

Revisão criminal ainda não foi julgada

O processo de revisão criminal foi distribuído a Nunes Marques, que integra a Segunda Turma do STF. O pedido apresentado nesta quinta-feira busca suspender os efeitos da condenação enquanto a ação revisional não é analisada.

A apresentação do pedido, no entanto, não suspende automaticamente a pena. Caberá ao ministro analisar a solicitação e, posteriormente, o STF deverá avaliar a revisão criminal.

A defesa também sustenta que a competência do plenário para julgar presidentes da República faria parte de um regime constitucional específico, considerando a natureza do cargo e as consequências de uma ação penal contra o chefe do Executivo.

Até o momento, não houve decisão de Nunes Marques sobre o pedido de suspensão.