A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz na produção do vídeo de inteligência artificial (IA) exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25). A manifestação foi enviada nesta quarta-feira (29) em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo envolvendo o ex-presidente.

O vídeo apresentado na convenção simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República nas eleições de 2026. A exibição do material levantou questionamentos porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do STF e está submetido a medidas cautelares que o impedem de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Diante da divulgação do conteúdo, Moraes determinou que a defesa esclarecesse, no prazo de 48 horas, se houve autorização do ex-presidente para a utilização de sua imagem e voz. O ministro também alertou que, caso o material tenha sido produzido sem consentimento, a situação poderá ter repercussões na esfera eleitoral por envolver o uso de tecnologia de inteligência artificial para simular declarações de um candidato ou liderança política.

Na manifestação encaminhada ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não teve qualquer participação na elaboração do vídeo. Como principal argumento, afirmam que o ex-presidente está sem contato com o senador Flávio Bolsonaro, que teria sido impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais.

Segundo a defesa, a suspensão das visitas torna inviável qualquer alegação de que Bolsonaro tenha autorizado a produção do material.

"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", afirmaram os advogados.

A defesa também argumentou que o uso da imagem de Bolsonaro por seus filhos sempre foi uma prática comum ao longo da trajetória política da família. Segundo os advogados, fotografias, vídeos, discursos e outras manifestações públicas do ex-presidente foram utilizados repetidamente em campanhas e atividades partidárias, sem que houvesse oposição por parte dele.

Para os representantes do ex-presidente, esse histórico demonstra que o compartilhamento de sua imagem sempre ocorreu de forma natural no ambiente político, independentemente das restrições impostas mais recentemente pelo STF.

No despacho que solicitou esclarecimentos, Alexandre de Moraes destacou que, se ficar comprovado que o vídeo foi produzido sem autorização, o caso poderá ser analisado também sob a ótica da legislação eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a divulgação de conteúdos do tipo deep fake, produzidos por inteligência artificial para simular voz, imagem ou declarações de candidatos e lideranças políticas sem autorização, justamente para evitar a disseminação de informações enganosas durante o processo eleitoral.

Após o recebimento das explicações da defesa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar os argumentos apresentados e decidir se haverá novas providências no caso.