Escolas cívico-militares em Maringá: entenda o embate sobre o futuro da educação municipal

A consulta pública aberta pela Prefeitura de Maringá para discutir a possível implantação do modelo cívico-militar em escolas da rede municipal segue recebendo contribuições da comunidade. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc), ficará disponível até 9 de julho e tem como objetivo ouvir pais, responsáveis, profissionais da educação e moradores antes de qualquer definição sobre a adoção do modelo.

A participação ocorre por meio de formulários eletrônicos. Um deles é destinado às famílias de estudantes matriculados na rede municipal, por meio da plataforma Conecta Seduc. O outro está disponível para qualquer cidadão interessado em contribuir com o debate.

Os questionários contam com perguntas objetivas e espaços para manifestações livres, onde os participantes podem registrar opiniões, sugestões, críticas e dúvidas sobre a proposta. Os respondentes também devem informar a unidade escolar onde estudam seus filhos ou, no caso da comunidade em geral, indicar a escola municipal mais próxima de sua residência.

Segundo a secretária municipal de Educação, Adriana Palmieri, a consulta busca ampliar o diálogo com a população antes de qualquer discussão mais aprofundada sobre a eventual implantação do modelo.

"Neste momento, estamos ouvindo pais, responsáveis, profissionais da educação e toda a comunidade. Queremos compreender diferentes pontos de vista e garantir que a população participe desse processo de escuta de forma transparente e democrática", afirmou.

A administração municipal destaca que a consulta está fundamentada nos princípios da gestão democrática previstos na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que asseguram a participação da comunidade na formulação e aperfeiçoamento das políticas educacionais.

Entidades questionam modelo

A abertura da consulta pública também provocou reação de entidades ligadas à educação. Em documento conjunto, a Seção Sindical dos Docentes da UEM (SESDUEM), o Núcleo Transdisciplinar de Defesa e Pesquisa da Criança e do Adolescente (NPCA-UEM) e a Associação dos Educadores Sociais de Maringá (AESMAR) apresentaram uma análise crítica sobre a proposta.

No documento, as entidades afirmam que a discussão não deve se limitar ao debate sobre disciplina e organização escolar, mas envolver temas mais amplos, como qualidade da educação, segurança nas escolas, financiamento público, valorização dos profissionais e indicadores de desempenho educacional.

Segundo as organizações, a adoção do modelo cívico-militar prioriza mecanismos de hierarquia, disciplina e padronização de comportamentos, o que pode limitar a autonomia dos estudantes e reduzir espaços de participação democrática dentro do ambiente escolar.

As entidades defendem que a escola pública deve permanecer como um espaço voltado à formação integral dos alunos, estimulando o pensamento crítico, a construção do conhecimento e o desenvolvimento humano.

Outro ponto questionado pelas organizações diz respeito ao uso dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) como justificativa para mudanças na gestão escolar.

De acordo com o documento, embora o indicador seja importante como instrumento de diagnóstico, ele não contempla aspectos considerados fundamentais para avaliar a qualidade da educação. As entidades argumentam que o Ideb mede principalmente o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática, sem considerar outras dimensões da formação educacional.

Para os representantes da educação, a busca por melhores índices pode levar escolas a concentrarem esforços apenas em avaliações e resultados estatísticos, sem que isso represente avanços efetivos na aprendizagem dos estudantes.

Segurança e investimentos

A questão da segurança escolar também aparece entre os principais pontos do debate.

As entidades reconhecem a necessidade de enfrentar situações de violência nas escolas, mas sustentam que a presença de militares não resolve, por si só, os fatores que geram conflitos no ambiente educacional.

Como alternativa, defendem a ampliação de equipes multiprofissionais nas unidades de ensino, com psicólogos, assistentes sociais e especialistas em mediação de conflitos, além do fortalecimento da participação das famílias e das redes de proteção social.

A valorização dos profissionais da educação também é apontada como prioridade. O documento destaca a necessidade de investimentos em formação continuada, melhoria das condições de trabalho, planos de carreira e respeito à autonomia pedagógica dos educadores.

As entidades defendem ainda o aumento dos investimentos públicos na rede municipal para garantir infraestrutura adequada, materiais pedagógicos, acessibilidade, alimentação escolar e ampliação do quadro de profissionais.