A crise envolvendo aproximadamente 130 contratos de terceirização mantidos pela Produserv Serviços Ltda. com o Governo do Paraná passou a mobilizar sindicatos, secretarias estaduais, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e gestores responsáveis pela fiscalização contratual. Documentos obtidos pela Gazeta do Paraná revelam uma sequência de notificações extrajudiciais, comunicações administrativas, trocas de e-mails e reuniões institucionais que apontam problemas relacionados ao pagamento de salários, férias, verbas rescisórias, benefícios e empréstimos consignados de trabalhadores que atuam em diversos órgãos da administração pública estadual.

A empresa presta serviços terceirizados em áreas consideradas essenciais, incluindo hospitais, escolas, universidades, institutos de pesquisa e órgãos administrativos. Segundo as entidades sindicais, os problemas vêm atingindo trabalhadores distribuídos em diferentes contratos e repartições públicas, indicando que as dificuldades extrapolam casos pontuais.

O tema foi discutido em reunião mediada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, com a participação de representantes da Produserv, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), das secretarias contratantes, da administração estadual e das entidades representativas dos trabalhadores.

Durante o encontro, a empresa alegou enfrentar dificuldades financeiras em razão da retenção de pagamentos por parte do Estado. Já o Governo do Paraná apresentou versão diferente, afirmando que parte dos valores permanece retida porque a empresa não teria comprovado integralmente o cumprimento de obrigações contratuais, como recolhimentos de FGTS, encargos trabalhistas e a regularidade dos repasses decorrentes dos descontos realizados na folha de pagamento.

Sem consenso entre as partes, os sindicatos estabeleceram prazo para que todas as pendências fossem regularizadas. Caso isso não ocorra, a intenção é ajuizar uma ação cautelar coletiva para assegurar judicialmente os direitos dos trabalhadores.

 

Descontos em folha, mas sem repasse aos bancos

Entre os problemas considerados mais graves pelas entidades sindicais está a situação dos empréstimos consignados.

Notificações extrajudiciais analisadas pela Gazeta do Paraná relatam casos em que parcelas dos financiamentos continuaram sendo descontadas diretamente da folha de pagamento dos trabalhadores, embora os respectivos valores não tenham sido integralmente repassados às instituições financeiras responsáveis pelos contratos. 

Os documentos reúnem ocorrências registradas em diferentes contratos mantidos pela empresa com o Estado e apontam que os problemas não estariam concentrados em um único órgão público nem em uma única instituição financeira.

Em uma das notificações, o sindicato relata que uma trabalhadora teve parcelas de empréstimos consignados descontadas normalmente do salário, mas permaneceu com registros de inadimplência junto às instituições financeiras, apesar das retenções constarem regularmente em seus contracheques. O documento cobra da empresa a comprovação dos repasses e a adoção de medidas para regularizar a situação perante os bancos. 

Outra notificação descreve situação semelhante, apontando descontos realizados em folha sem o correspondente repasse à instituição financeira, circunstância que, segundo o documento, resultou em cobranças e restrições de crédito ao trabalhador.

As notificações e as comunicações analisadas pela reportagem indicam que os episódios envolvem diferentes operações de crédito, reforçando a avaliação das entidades sindicais de que o problema não estaria restrito a casos isolados.

 

Férias sem pagamento e períodos vencidos

Os documentos também revelam questionamentos relacionados ao pagamento de férias.

Notificações encaminhadas pelo sindicato descrevem trabalhadores que iniciaram ou concluíram seus períodos de descanso sem receber previamente a remuneração prevista pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Também há relatos de períodos concessivos vencidos por mais de dois anos e situações em que, mesmo diante do atraso, não teria sido efetuado o pagamento em dobro previsto pela legislação. 

As reclamações também passaram a integrar notificações expedidas por órgãos da própria administração estadual.

Em comunicação formal encaminhada à empresa, uma secretaria estadual determinou que a prestadora apresentasse esclarecimentos e adotasse providências para regularizar denúncias envolvendo férias concedidas sem o pagamento das verbas correspondentes e atrasos no fornecimento de benefícios alimentares aos trabalhadores vinculados ao contrato.

 

Benefícios também entram na lista de reclamações

Além dos salários e das férias, os benefícios pagos aos empregados terceirizados também passaram a ser questionados.

No Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-PR), trabalhadores solicitaram que o pagamento excepcional do vale-alimentação fosse realizado diretamente em contas bancárias pessoais, alegando que a utilização de uma plataforma digital estaria reduzindo o valor efetivamente recebido em razão da incidência de taxas administrativas.

Em resposta encaminhada ao Estado, a empresa informou que o acordo coletivo autorizaria apenas o pagamento por meio da conta vinculada ou cartão alimentação, sustentando não haver previsão para depósitos em outras instituições financeiras.

Para as entidades representativas, entretanto, qualquer redução no valor líquido recebido compromete a finalidade alimentar do benefício e agrava a situação financeira dos empregados.

 

Salários, rescisões e FGTS

As reclamações apresentadas às entidades sindicais também incluem atrasos no pagamento de salários, pendências envolvendo verbas rescisórias, ausência de documentação necessária para homologação de desligamentos e questionamentos relacionados aos depósitos de FGTS e da multa rescisória prevista na legislação trabalhista.

Segundo os sindicatos, há trabalhadores aguardando há meses a regularização dessas obrigações.

Na avaliação das entidades, o conjunto das notificações demonstra dificuldades que atingem diferentes contratos e diversos órgãos da administração estadual, razão pela qual as tentativas de solução passaram a ser conduzidas de forma coletiva.

 

Tribunal de Contas já havia alertado para riscos

A crise contratual ocorre poucos meses depois de o Tribunal de Contas do Estado do Paraná concluir auditoria sobre o Pregão Eletrônico nº 847/2024, destinado à contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação.

No Acórdão nº 694/26, homologado pelo Tribunal Pleno, a 4ª Inspetoria de Controle Externo identificou fragilidades no planejamento da contratação, na elaboração das planilhas de custos, nos mecanismos de fiscalização e na proteção dos trabalhadores terceirizados. Entre as recomendações expedidas está o fortalecimento dos controles destinados a reduzir o risco de inadimplemento de obrigações trabalhistas durante a execução contratual.

Os auditores também recomendaram que a administração estadual adotasse mecanismos equivalentes à conta-depósito vinculada, instrumento utilizado para conferir maior segurança ao pagamento de salários, encargos sociais e demais direitos dos trabalhadores terceirizados.

Embora a auditoria não trate especificamente da situação da Produserv, as conclusões reforçam preocupações relacionadas à fiscalização de contratos terceirizados e à necessidade de mecanismos capazes de proteger os direitos dos empregados durante a execução contratual.

Impasse permanece

Enquanto empresa e Governo do Estado apresentam versões distintas para explicar a origem da crise, milhares de trabalhadores permanecem aguardando a regularização de direitos considerados essenciais.

De um lado, a Produserv sustenta que enfrenta dificuldades em razão da retenção de pagamentos por parte da administração estadual. De outro, o Governo do Paraná afirma que os bloqueios decorrem da ausência de comprovação do cumprimento de obrigações contratuais e trabalhistas.

Sem acordo entre as partes, os sindicatos afirmam que a tentativa de solução administrativa está próxima do esgotamento. Caso as pendências não sejam regularizadas dentro do prazo estabelecido, a expectativa é de que o conflito seja levado ao Poder Judiciário por meio de uma ação cautelar coletiva, buscando assegurar o pagamento integral dos direitos trabalhistas e impedir que novas irregularidades continuem afetando trabalhadores responsáveis pela prestação de serviços essenciais em todo o Paraná.

Créditos: Redação