CPI aponta falhas graves e omissões que expuseram crianças de 2 Cmeis em Cascavel

Eliane Alexandrino/Cascavel
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 01/2025 da Câmara Municipal de Cascavel concluiu nesta quarta-feira (19) que houve falhas sistêmicas graves na condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 4118/2021 e no tratamento de denúncias de violência sexual envolvendo um agente de apoio que atuou em diferentes CMEIs entre 2019 e 2024. CPI analisou mais de 1,2 mil páginas e ouviu 43 pessoas em apuração sobre possíveis irregularidades e denúncias de violência sexual na rede municipal. 

O relatório final, baseado em documentos oficiais e dezenas de depoimentos, identificou inércia administrativa, quebra de protocolos e omissões sucessivas que permitiram a continuidade do servidor em contato com crianças mesmo após as primeiras denúncias.
Segundo a CPI, o PAD permaneceu paralisado por três anos e cinco meses, acumulando 20 prorrogações sem realização de diligências. Apenas em 2024 o processo voltou a avançar, resultando na demissão do agente investigado já condenado na esfera criminal a 30 anos de prisão.

Durante as investigações, foram ouvidas seis mães e 22 servidores, revelando um padrão de falhas na rede municipal de proteção. Houve relatos de que direções de CMEIs minimizaram suspeitas, deixaram de comunicar órgãos competentes e não orientaram as famílias. A SEMED, por sua vez, não procurou as vítimas nem adotou medidas preventivas eficazes. Profissionais de saúde também chegaram a classificar sintomas compatíveis com abuso como “fungos” ou problemas intestinais, sem investigação aprofundada.

Depoimentos confirmaram que o agente continuou realizando troca de fraldas, recepção e atividades rotineiras com crianças nos anos de 2022, 2023 e 2024, contrariando informações de suposto afastamento para funções administrativas. Há também indícios de tentativas internas de minimizar ou ocultar registros sobre o contato do servidor com os alunos.

A conclusão final da CPI 01/2025 da Câmara Municipal de Cascavel apontou que as irregularidades verificadas no caso do agente de apoio investigado por suspeitas de abuso sexual não foram episódios isolados. Segundo o relatório, houve uma combinação de falhas administrativas, omissões institucionais e ausência de protocolos claros, criando um ambiente que permitiu a manutenção de riscos às crianças atendidas nos CMEIs do município.

A comissão identificou negligência grave na condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) nº 4118/2021, instaurado para apurar a conduta do servidor. O procedimento ficou paralisado por mais de três anos, somando 20 prorrogações sem qualquer diligência efetiva. Para os parlamentares, essa demora impediu a adoção de medidas preventivas e manteve o profissional em contato direto com alunos, mesmo sob investigação formal.

O relatório também aponta que a rede municipal de proteção à criança falhou de maneira ampla. Escolas, direção de CMEIs, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), profissionais da saúde e órgãos externos como NUCRIA e Conselho Tutelar não atuaram de forma integrada. Entre os problemas destacados estão a falta de formalização de denúncias pelas unidades, a minimização de sinais físicos relatados pelas famílias, a recusa de escuta especializada de uma criança de três anos e a ausência de busca ativa pela SEMED para verificar possíveis novos casos.

Outro ponto considerado crítico pela CPI é a falta de acolhimento às famílias. O documento mostra que mães foram desencorajadas a registrar denúncias e que, em alguns casos, seus relatos foram ignorados pelas direções. Não houve orientação adequada sobre os órgãos de proteção nem acompanhamento psicológico após os episódios. Segundo o relatório, essa postura institucional contribuiu para aprofundar a vulnerabilidade das crianças e aumentar o sofrimento das famílias.

A comissão também concluiu que o afastamento preventivo determinado ao servidor não foi cumprido. Embora a SEMED tenha informado que ele estaria restrito a funções administrativas, depoimentos e documentos indicam que o agente continuou exercendo atividades diretas com alunos, como troca de fraldas, recepção e entrega de crianças e participação na rotina em sala de aula.
Para os integrantes da CPI, o conjunto dessas falhas demonstra que os mecanismos de proteção infantil do município não funcionaram como deveriam. O relatório menciona que a falta de articulação entre setores, a lentidão de processos e a resistência em formalizar denúncias criaram brechas que comprometeram a segurança dos alunos e fragilizaram a confiança das famílias na rede pública.

Relatório será enviado ao MP  e pede abertura de processo após apontar falhas em Cmeis

A Câmara Municipal de Vereadores de Cascavel encaminhará o documento ao Ministério Público, ao Executivo e ao Nucria. A comissão identificou falhas sistêmicas na rede municipal de educação e na Corregedoria, além de omissões de diretores, professores e equipes pedagógicas no manejo das denúncias.

O presidente da CPI, vereador Evento Guimarães (PMB), afirmou que o relatório evidencia “uma falha sistêmica dentro da educação, falha estrutural na Corregedoria e muita terceirização de culpa”. Segundo ele, “ninguém queria assumir sua função”, o que contribuiu para a continuidade dos riscos às crianças.
Guimarães destacou que a CPI não tem poder de punição, mas de indicação: “Agora cabe ao Executivo e ao Ministério Público tomar providências e punir quem foi negligente ou omisso.”

O relator da comissão, Hudson Moreschi (Podemos), lembrou que a CPI apurou dois pontos principais: a demora no PAD 4118/2021 e o fato de o agente investigado ter permanecido em contato com crianças. “Houve negligência e omissão por várias pessoas. Indicamos abertura de processos contra servidores da Secretaria de Educação, assessores, professores e diretoras”, afirmou.

Moreschi reforçou que o objetivo é estabelecer um marco institucional: “A CPI precisa mudar o comportamento dos órgãos públicos diante de casos de violência contra crianças. Nosso foco é garantir os direitos delas.”

Foto: Assessoria Câmara de Vereadores de Cascavel