Ponto 14

Contribuintes podem aderir a programa de recuperação fiscal de São José dos Pinhais até 30 de junho; veja descontos

Por Giuliano Saito


Programa permite que dívidas de IPTU e ISS sejam pagas à vista com 100% de desconto sobre juros e multas. Contribuintes podem aderir a programa de recuperação fiscal de São José dos Pinhais até 30 de junho Prefeitura de São José dos Pinhais Contribuintes de São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), têm até o dia 15 de junho para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2023 do município. Conforme a prefeitura, podem ser renegociadas dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS), renovação do alvará, taxa saúde, coleta de lixo e outros tributos descritos na lei. Clique aqui para aderir o programa O município também atende interessados no programa em outros locais. Veja os endereços: Administração Regional Guatupê: Praça da Juventude s/n.º; Administração Regional São Marcos: Praça Manoel Alves Pereira – Rua Sezinando Ferreira da Cruz, 550; Administração Regional Borda do Campo: Estrada da Roseira, 5.800; Administração Regional Afonso Pena: Rua Professora Lourdes Grutter Bonin, 100. De acordo com o programa, os contribuintes podem regularizar as contas com descontos de até 100% sobre multas e juros, com parcela mínima de R$ 50. Veja abaixo. 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 18 parcelas; 90% de desconto para pagamentos entre 19 e 24 parcelas; 80% de desconto para pagamentos entre 25 e 36 parcelas; 70% de desconto para pagamentos entre 37 e 48 parcelas; 60% de desconto para pagamentos entre 49 e 60 parcelas. O que poderá ser negociado? ISS (eventual, fixo, ingresso, obras, variável e demolição); ISS retido de responsabilidade do tomador de serviços; Autos de Infração (ISS postergado, ISS retenção, ISS Simples Nacional, ISS variável, ISS homologação e por irregularidade em obras); Multas por descumprimento de obrigações acessórias; IPTU e recálculo; Taxa de Coleta de Lixo (TCL); ITBI; TLL; TLS; Multas lançadas; Taxas; Restituição de valores pagos para limpeza de terrenos. VÍDEOS: Mais assistidos g1 PR Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.