O Congresso Nacional retoma as atividades legislativas nesta segunda-feira (3) após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar do retorno dos trabalhos, não há previsão de sessões deliberativas nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nesta primeira semana.

Em razão do calendário das eleições gerais de outubro, os presidentes das duas Casas definiram que as votações serão concentradas em apenas dois períodos ao longo de agosto. O chamado "esforço concentrado" ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto e 31 de agosto e 3 de setembro.

A expectativa é que a maior parte das deliberações aconteça somente nesses intervalos, repetindo um cenário comum em anos eleitorais, quando a atividade parlamentar costuma ser reduzida.

PEC do fim da escala 6x1 segue sem definição

Entre os principais temas que aguardam análise está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.

O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sem previsão de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O governo defende a votação da proposta ainda antes das eleições, enquanto a oposição apoia uma proposta alternativa que mantém a possibilidade da escala atual.

Segurança pública também está na pauta

Outro projeto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda apreciação no Senado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente que a proposta seja colocada em votação.

Também está na pauta do Senado o projeto que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado anteriormente pela Câmara.

Congresso terá de analisar orçamento de 2027

Além das propostas em tramitação, deputados e senadores precisarão analisar os projetos relacionados ao Orçamento da União.

Entre eles estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, cuja proposta deverá ser encaminhada pelo governo federal até 31 de agosto.

Vetos presidenciais seguem pendentes

Outro desafio do Congresso é a análise de 87 vetos presidenciais que ainda aguardam deliberação e impedem o avanço de parte da pauta legislativa.

Entre os vetos pendentes estão os relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às leis orçamentárias de 2026, ao marco do setor elétrico e à chamada Lei da Dosimetria, que trata das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

Também permanecem sem votação projetos discutidos no primeiro semestre, como o projeto que criminaliza a misoginia e a proposta de regulamentação da inteligência artificial no Brasil.

Primeira semana terá sessões solenes e reuniões de comissões

Sem votações em plenário, a programação desta semana será voltada principalmente para sessões solenes e reuniões de comissões.

Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma sessão em homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.

No Senado, a sessão solene marcada para sexta-feira (7) dará início às ações do Agosto Lilás, campanha nacional de combate à violência contra a mulher.

As comissões permanentes também retomam as atividades. Na quarta-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento promove audiência pública para discutir o financiamento da educação infantil. Já nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza debate sobre o Agosto Dourado, campanha dedicada ao incentivo ao aleitamento materno.