O Ministério Público transformou em Inquérito Civil uma investigação que revelou duas situações consideradas graves dentro do Colégio Cívico-Militar Etelvina Cordeiro Ribas. Documentos obtidos pela Gazeta do Paraná mostram que uma Comissão de Verificação Especial da Secretaria de Estado da Educação confirmou a existência de um equipamento de monitoramento instalado em um banheiro da instituição e constatou que uma mulher exercia atividades dentro da escola sem possuir autorização formal para atuar como voluntária.

As conclusões da comissão não encerraram o caso. Pelo contrário. Elas serviram de base para que a Promotoria de Justiça entendesse ser necessária uma investigação mais aprofundada, destinada não apenas a verificar os fatos já constatados, mas principalmente a identificar quem permitiu que as irregularidades ocorressem, se houve omissão administrativa e quais agentes públicos poderão responder pelas condutas.

O caso teve início a partir de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público relatando uma série de possíveis irregularidades na unidade escolar. Entre elas estavam justamente a instalação de câmera de monitoramento em banheiro, a permanência de uma pessoa estranha ao quadro funcional exercendo atividades dentro da escola, supostos problemas administrativos e outras situações envolvendo a gestão da unidade.

Em vez de instaurar imediatamente um procedimento investigatório mais amplo, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação adotou uma medida pouco comum. Determinou que a Secretaria da Educação realizasse uma Comissão de Verificação Especial, sem aviso prévio à direção do colégio, para conferir pessoalmente se as denúncias possuíam fundamento.

A inspeção foi conduzida por servidores designados especificamente para essa finalidade. A comissão recebeu a incumbência de verificar diversos pontos levantados na denúncia, entre eles a existência de equipamentos de monitoramento em banheiros, a situação funcional da voluntária identificada como Aliete, a regularidade da participação da filha do diretor no programa Ganhando o Mundo e a adoção das providências administrativas cabíveis caso fossem constatadas irregularidades.

As diligências confirmaram parte relevante da denúncia.

Os servidores registraram que realmente existia equipamento de monitoramento instalado em um banheiro da instituição. A situação foi considerada irregular e a comissão determinou sua retirada imediata, providência posteriormente informada à Secretaria da Educação.

Outro ponto confirmado foi a presença de uma voluntária atuando nas dependências da escola sem a documentação exigida pela legislação estadual. A comissão verificou que Aliete desenvolvia atividades na unidade escolar, mas não havia autorização formal para prestação de serviço voluntário, circunstância que levou à determinação de regularização da situação.

Embora ambas as irregularidades tenham sido corrigidas após a fiscalização, a Promotoria entendeu que isso não encerrava o caso.

Ao analisar toda a documentação produzida pela própria Secretaria da Educação, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público observou que não havia demonstração de que a administração estadual tivesse instaurado qualquer procedimento destinado a apurar eventual responsabilidade funcional dos envolvidos.

Foi justamente essa constatação que motivou a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil.

Na avaliação do Ministério Público, retirar a câmera e regularizar a situação da voluntária resolve apenas os efeitos imediatos das irregularidades, mas não responde à principal pergunta da investigação: como essas situações foram autorizadas ou toleradas dentro de uma instituição pública de ensino.

A investigação passa agora a concentrar esforços para identificar quem autorizou a instalação do equipamento de monitoramento, quem permitiu que uma pessoa sem autorização formal exercesse atividades dentro da escola e se houve falha de fiscalização por parte dos responsáveis pela gestão da unidade.

Os documentos também revelam que a atuação do Ministério Público ocorreu em etapas cuidadosamente planejadas. Primeiro, foi determinada uma fiscalização técnica da própria Secretaria da Educação. Depois de confirmadas as irregularidades pela comissão oficial, toda a documentação foi requisitada pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, que decidiu aprofundar as apurações mediante instauração de Inquérito Civil.

A nova fase da investigação amplia significativamente o alcance do procedimento. Além da confirmação dos fatos, o Ministério Público pretende esclarecer se houve omissão administrativa, eventual descumprimento de deveres funcionais e se os responsáveis poderão responder nas esferas administrativa e, conforme o resultado das investigações, também por eventuais atos de improbidade administrativa.

O caso ganha relevância porque não se trata apenas de uma denúncia feita por terceiros. As duas principais irregularidades — a instalação de câmera em banheiro e a atuação de pessoa sem autorização formal dentro da escola — foram confirmadas por uma comissão oficial instituída pela própria Secretaria de Estado da Educação. Agora, a discussão deixa de ser se os fatos ocorreram e passa a ser quem responderá por eles.