Cohapar: Alep começa a analisar projeto que prevê perdão de dívidas de até R$ 7 mil com a Companhia

Eliane Alexandrino/Cascavel

O projeto de lei que autoriza o perdão de dívidas de até R$ 7 mil com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado nas últimas semanas. A proposta, encaminhada pelo governador Ratinho Júnior, pode contemplar aproximadamente 17 mil famílias em situação de inadimplência.

O pedido segue agora para análise da  CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O primeiro-secretário da Assembleia, deputado estadual Gugu Bueno (PSD), ressaltou o caráter social da iniciativa.

“Esse é um projeto importante, de cunho social. Muitas famílias têm dívidas antigas com a Cohapar e não têm condições de quitar. O custo de cobrança para o Estado, muitas vezes, é maior do que o próprio valor devido”, afirmou o parlamentar.

Um parecer técnico que acompanha a proposta confirma o cenário: em média, o custo de uma cobrança judicial pode ultrapassar 120% do valor originalmente devido, gerando prejuízos operacionais ao Estado. A remissão das dívidas, nesse caso, representa uma alternativa social e economicamente viável.

“É uma decisão inteligente por parte do Governo do Estado. Estamos falando de famílias que já não têm condição de pagar e que enfrentam também outras dificuldades sociais. O perdão das dívidas de até R$ 7 mil vai permitir zerar muitos desses casos”, completou Gugu Bueno.

A medida prevê a remissão automática de dívidas vencidas e vincendas dentro do limite de R$ 7 mil, incluindo isenção de multas e juros. Estão contemplados financiamentos da carteira própria da Cohapar, cessões de uso a título oneroso e contratos com sinistros negados por seguradoras. Contratos em litígio judicial também poderão ser beneficiados, desde que haja desistência formal da ação por parte do devedor.

De acordo com o deputado, o projeto estabelece algumas restrições. “As casas não podem estar dentro do programa Casa Fácil e, nos casos em que houver ações judiciais em andamento, o cidadão precisará desistir da ação para poder aderir ao programa”, explicou.

A proposta ainda será analisada por outras comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é de que o texto receba emendas, principalmente da bancada de oposição, mas que a tramitação ocorra de forma célere.

 

10.248 moradias

O Programa Casa Fácil Paraná, considerado o maior programa habitacional estadual do Brasil, já beneficiou mais de 110 mil famílias e alcançou 365 municípios com investimentos de R$ 1,2 bilhão. 

Em maio passado, o governo estadual anunciou um novo ciclo do programa, com aporte adicional de R$ 1,5 bilhão e a criação de modalidades voltadas para idosos, famílias em vulnerabilidade social, regularização de lotes e desfavelização.

A principal linha de atuação segue sendo o subsídio para o valor de entrada de imóveis, que já contemplou 82 mil famílias. A meta é chegar a 100 mil unidades habitacionais até 2026. O programa também promoveu a regularização de quase 18,5 mil imóveis e está viabilizando 35 condomínios para idosos, somando 1.400 unidades.

Entre as novidades, estão subsídios de R$ 80 mil para moradias de idosos, regularização fundiária de até 50 mil lotes, construção de casas em municípios pequenos, habitação para agricultores familiares e módulos sanitários para residências sem banheiro adequado. O modelo local já atraiu a atenção de ao menos 20 estados e municípios, que buscam replicar a experiência.

A Gazeta do Paraná conversou com o presidente da Cohapar, Jorge Lange, que destacou o crescimento do Programa Casa Fácil no estado, de janeiro até agosto já ultrapassam 10 mil unidades habitacionais.

"Dentro do Programa Casa Fácil já entregamos este ano um total de 10.248 mil habitacionais pelo estado inteiro e temos programado para entregar até o final deste ano até dezembro mais 6.838 mil unidades habitacionais também espalhadas pelo Paraná. Se tornando dessa forma o programa habitacional que tem mais força no país, hoje com mais entregas com mais unidades em obra e servindo de exemplo outros estados do país”, destaca. 

Foto: Assessoria