O Conselho Nacional de Justiça identificou e barrou uma tentativa de fraude que buscava a expedição de falsos mandados de prisão em nome do órgão contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A ação irregular foi detectada pelos sistemas de controle do próprio Conselho e comunicada às autoridades competentes.

De acordo com as informações apuradas, a tentativa consistiu no uso indevido do nome e da estrutura institucional do CNJ para simular atos judiciais inexistentes, prática que configura crime e não produz qualquer efeito jurídico. O Conselho esclareceu que não há, nem houve, determinação de prisão contra o presidente da República ou contra o ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim que a irregularidade foi identificada, o CNJ adotou medidas administrativas e técnicas para impedir a circulação do documento falso e preservar a integridade de seus sistemas. O caso foi encaminhado para investigação criminal, a fim de identificar os responsáveis pela tentativa de fraude e apurar eventuais conexões com outros episódios semelhantes.

A presidência do Conselho destacou, em nota, que apenas decisões regularmente proferidas por magistrados competentes, dentro dos trâmites legais e processuais, podem gerar ordens judiciais válidas. Qualquer documento que não siga esses requisitos deve ser considerado nulo e fraudulento.

O episódio ocorre em um contexto de recorrentes tentativas de desinformação envolvendo autoridades e instituições da República. Para o CNJ, a rápida identificação do caso demonstra a eficácia dos mecanismos de segurança e reforça a importância da checagem da autenticidade de atos judiciais antes de sua divulgação ou cumprimento.

A investigação segue sob responsabilidade dos órgãos competentes, e o Conselho informou que colaborará integralmente para o esclarecimento dos fatos e a responsabilização dos envolvidos.

Créditos: Redação com agências