Ponto 14

CNJ mantém afastamento de Eduardo Appio da Justiça Federal de Curitiba

Por Giuliano Saito


Corregedor afirmou que há 'elementos suficientes' para manter magistrado sem atuar na Lava Jato e vê gravidade pelo uso de dados da Justiça para ameaçar desembargador. Eduardo Fernando Appio Reprodução/Justiça Federal O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, manteve nesta segunda-feira (17) o afastamento do juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal de Curitiba, que é responsável pela Lava Jato. Na decisão, Salomão afirma que o magistrado teria utilizado dados e informações do sistema da Justiça Federal para constranger o desembargador Marcelo Malucelli. O ministro afirmou que "existem elementos suficientes à manutenção do afastamento do magistrado até o final das apurações, sendo que a conduta do investigado aparenta configurar possível ameaça à desembargador". "A utilização dessas informações para constranger ou intimidar desembargador do Tribunal representa, por si só, em tese, conduta gravíssima e apta a justificar o afastamento provisório e cautelar do magistrado sob investigação", indica o documento. O desembargador Marcelo Malucelli disse que seu filho recebeu ligação telefônica que entendia capaz de evidenciar ameaças. O fato é apurado pelo TRF4. Appio foi afastado cautelarmente do cargo pelo TRF-4 em 22 de maio. Salomão analisou um pedido de Appio para que um procedimento disciplinar em andamento na Corregedoria do Tribunal Regional Federal da Quarta Região passasse a tramitar no CNJ. Ao CNJ, Appio afirmou que a Corregedoria do TRF4 não reuniria as condições necessárias para promover o devido processo legal e que ele foi afastado sem sequer lhe ter sido oportunizado o direito de ser ouvido previamente representando uma sanção mais gravosa que qualquer pena que poderia decorrer da conclusão do processo disciplinar. Em maio, a corregedoria do CNJ determinou uma inspeção na 13 Vara Federal de Curitiba e dos gabinetes dos desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que atuam nos casos da Lava Jato. De acordo com o ministro CNJ, a decisão de correição nos órgãos foi tomada, entre outros motivos, frente a existência de "diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores" da 13ª Vara, em Curitiba e do TRF-4. *Esta reportagem está em atualização VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.