CCJ retoma votações na Assembleia do Paraná e volta a analisar projetos na terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retoma na próxima terça-feira (10) a agenda regular de reuniões. O colegiado volta a analisar projetos de lei que tramitam no Legislativo estadual após o período de recesso.

O presidente da comissão, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou a importância da retomada dos trabalhos para o andamento das propostas. Segundo ele, a CCJ tem papel central na avaliação da legalidade dos projetos e o cronograma seguirá normalmente, mesmo em ano eleitoral.

Entre as matérias previstas está o Projeto de Lei 1176/2025, de iniciativa da Defensoria Pública do Paraná. A proposta busca assegurar assistência jurídica integral e gratuita a vítimas de racismo e injúria racial no Estado.

A pauta também inclui projetos de autoria parlamentar que retornam à comissão após pedidos de vista ou diligências. Entre os temas estão a exigência de critérios científicos para vacinação em ambiente escolar, a criação de um programa de monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e o uso de inteligência artificial para prevenção e resposta a desastres climáticos.

Outras propostas tratam do incentivo à doação de sangue e órgãos, além do reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio imaterial do Paraná e da concessão de título de utilidade pública a entidades com atuação social, esportiva e comunitária.

A CCJ é considerada a principal comissão da Assembleia Legislativa. O colegiado analisa a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa dos projetos antes que eles avancem para outras comissões ou sejam votados em plenário.

As reuniões são abertas ao público e ocorrem às terças-feiras, a partir das 13h30. Os encontros também são transmitidos ao vivo pela TV Assembleia e pelas redes sociais do Legislativo estadual.