Pai de Henry Borel recorre e pede anulação de perdão judicial a Monique

O pai de Henry Borel, Leniel Borel, protocolou nesta segunda-feira (8) um recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe do menino morto em março de 2021.

O pedido foi apresentado poucos dias após a decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, que presidiu o júri realizado em 4 de junho. Na ocasião, os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e reconheceram a responsabilidade de Monique pelo crime de tortura por omissão.

Apesar da condenação, a magistrada aplicou o perdão judicial. Na sentença, a juíza entendeu que Monique já havia sofrido consequências suficientemente severas em razão do caso. A decisão também mencionou a forte repercussão pública do episódio e os impactos enfrentados pela ré ao longo do processo.

Com isso, a pena fixada em um ano e quatro meses de detenção foi considerada cumprida, já que Monique permaneceu presa preventivamente durante parte da tramitação do caso.

Defesa aponta contradição no veredicto

No recurso apresentado à Justiça, os advogados de Leniel Borel argumentam que houve inconsistências na sequência de respostas dadas pelos jurados durante o julgamento.

Segundo o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa o pai de Henry, o Conselho de Sentença reconheceu inicialmente a materialidade do crime e a autoria atribuída a Monique, além de rejeitar a tese de absolvição apresentada pela defesa.

No entanto, de acordo com o recurso, respostas posteriores aos quesitos formulados durante o julgamento teriam produzido um resultado incompatível com as conclusões anteriormente adotadas pelos jurados.

A defesa sustenta que essa situação compromete a interpretação da real vontade do Conselho de Sentença e pede a realização de um novo júri.

“O respeito à soberania dos veredictos pressupõe que a vontade dos jurados seja manifestada de forma clara, coerente e livre de contradições. Quando há dúvida objetiva sobre o alcance das respostas fornecidas pelo Conselho de Sentença, impõe-se a realização de novo julgamento para que a decisão reflita, de maneira inequívoca, a vontade dos jurados”, afirma o recurso.

Ministério Público também recorreu

O Ministério Público do Rio de Janeiro também apresentou recurso contra a decisão.

Segundo o promotor de Justiça Fábio Vieira, que atuou no julgamento, os jurados reconheceram inicialmente a responsabilidade de Monique pela morte dolosa da criança.

Diante disso, o órgão entende que a ré deveria ter sido condenada por homicídio doloso.

“Em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, afirmou o promotor.

Defesa de Jairinho também questiona julgamento

Outro recurso protocolado nesta segunda-feira foi apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho.

Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021.

Os advogados alegam que houve parcialidade por parte da juíza Elizabeth Machado Louro durante a condução do processo.

Segundo a defesa, essa discussão já vinha sendo levantada desde o início da ação penal e ganhou força após as manifestações envolvendo o perdão judicial concedido a Monique Medeiros.

Os advogados sustentam que, caso a Justiça reconheça irregularidades capazes de anular o julgamento da mãe de Henry, o mesmo entendimento deveria ser aplicado ao julgamento de Jairinho.

Defesa de Monique defende decisão dos jurados

Em nota, os advogados de Monique Medeiros afirmaram que o Tribunal do Júri é uma das principais garantias constitucionais do sistema de Justiça brasileiro e destacaram que a soberania dos veredictos está prevista na Constituição Federal.

A defesa argumenta que a decisão foi tomada com base nas provas produzidas ao longo do processo e dentro das regras que regem os julgamentos pelo júri popular.

Os advogados também reiteraram a tese sustentada durante toda a tramitação do caso, segundo a qual Monique não praticou agressões contra o filho.

De acordo com a defesa, o maior erro da ré foi não perceber a tempo a violência que, segundo os advogados, ela e a criança sofriam. A nota afirma ainda que a morte de Henry representa uma tragédia para todos os envolvidos no caso.