Câmara Municipal de Curitiba aprova Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)

Na sessão desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs. A proposta, apresentada pelos vereadores Eder Borges (PL) e Delegada Tathiana Guzella (União), recebeu oito votos contrários.

Inicialmente, o projeto previa a celebração em 23 de outubro — data do referendo de 2005 sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. No entanto, uma emenda alterou a comemoração para o dia 3 de agosto. Segundo a justificativa, a nova data faz alusão ao revólver calibre .38, popularmente associado à defesa pessoal e à posse legal de armas no Brasil.

De acordo com os autores, o objetivo da proposta é reconhecer o risco da atividade dos CACs e a ameaça constante à integridade física desses cidadãos. “É importante fazer esse reconhecimento, pois faz parte do cotidiano dos CACs a guarda e o transporte de armamentos, que são bens de alto valor e, portanto, de interesse de criminosos”, argumentam os vereadores.
A aprovação, no entanto, gerou críticas de parlamentares da oposição.

Críticas da oposição

A vereadora Camila Gonda (PSB), uma das principais críticas à proposta, solicitou a discussão em plenário. “Precisamos reafirmar o compromisso com as prioridades reais da cidade e com a construção de políticas públicas que promovam a vida, a paz e o bem-estar coletivo. Curitiba enfrenta enormes desafios: filas nos postos de saúde, escolas com infraestrutura precária, juventude sem oportunidades de emprego e uma segurança pública que precisa ser pensada de forma inteligente e integrada. Diante disso, estamos discutindo institucionalizar um dia para promover a cultura armamentista?”, questionou.

Gonda também destacou dados preocupantes sobre violência e armamento no Brasil. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de CACs cresceu 665% entre 2018 e 2022. Já entre 2017 e 2022, o crescimento de registros de armas de fogo sob responsabilidade do Exército chegou a 1.140%, com 783.385 certificados emitidos em 2022.

A parlamentar ainda lembrou que, durante o governo Bolsonaro, mais de 3,5 mil armas de fogo pertencentes a caçadores, atiradores e colecionadores foram roubadas, furtadas ou extraviadas. “Inclusive o próprio Bolsonaro, quando deputado federal, perdeu a arma e a moto durante um assalto”, afirmou.
Para Gonda, Curitiba não precisa de um Dia dos CACs. “Curitiba precisa de dias melhores para quem luta por moradia, por transporte digno, por educação de qualidade e por saúde pública. São por essas prioridades que devemos nos comprometer e legislar”, concluiu.

Meio ambiente e cultura armamentista

A vereadora Laís Leão (PDT) também se posicionou contra o projeto. Para ela, a criação de um dia comemorativo legitima uma prática que vai na contramão das políticas públicas voltadas à preservação ambiental e ao enfrentamento da crise climática.

“Ao propor uma homenagem, o projeto confere prestígio institucional a uma prática — a caça — que está sendo desestimulada no município. A caça amadora ou esportiva não tem respaldo nas políticas atuais”, destacou.
Laís criticou ainda o argumento dos autores de que os CACs sofrem preconceito por desconhecimento da sociedade. “Não é papel do poder público municipal combater suposto preconceito com homenagens oficiais. Isso não educa, não previne e não salva vidas. Por que não priorizar campanhas sobre desarmamento, violência doméstica ou os riscos que o armamento representa para mulheres, jovens negros e moradores das periferias — justamente os que mais morrem por armas de fogo no país?”, questionou.

Para ela, o debate sobre segurança pública deveria priorizar a valorização da Guarda Municipal, com aumento salarial e progressão na carreira.