Câmara de Curitiba vota abertura de Comissão Processante contra Eder Borges na segunda-feira

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota na próxima segunda-feira (11) a abertura de uma Comissão Processante para apurar a conduta do vereador Eder Borges (Novo), investigado no Processo Ético-Disciplinar (PED) 1/2026. A análise será feita pelo plenário após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluir que o caso pode envolver infração mais grave do que a inicialmente apontada pela Corregedoria da Casa.

A investigação tem como origem um episódio ocorrido em 1º de abril, após uma Tribuna Livre solicitada pelo vereador Angelo Vanhoni (PT) e ocupada pela presidente do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), Diana Cristina de Abreu. Depois da manifestação, durante um registro fotográfico institucional no plenário, Eder Borges fez um gesto simulando uma arma de fogo, situação que provocou discussão entre parlamentares e exigiu a intervenção da Presidência da sessão e da equipe de segurança da Câmara.

O episódio resultou em representações encaminhadas ao Conselho de Ética, que analisou o caso nos últimos meses.

Conselho de Ética pede análise do plenário

Na reunião realizada em 31 de julho, os integrantes do Conselho de Ética acompanharam o parecer da relatora, vereadora Laís Leão (PDT), que entendeu haver indícios de uma infração passível de punição mais severa do que a censura pública sugerida anteriormente pela Corregedoria.

Segundo a relatora, os elementos reunidos durante a instrução indicam a possibilidade de aplicação de suspensão temporária do mandato. Como esse tipo de penalidade exige um rito específico, a decisão sobre a continuidade do processo foi encaminhada ao plenário da Câmara.

Caso a maioria dos vereadores presentes aprove o recebimento da denúncia, será instaurada imediatamente uma Comissão Processante, conforme prevê o Decreto-Lei nº 201/1967.

Como funcionará a votação

A abertura da Comissão Processante não depende do voto da maioria absoluta dos 38 vereadores. O procedimento exige apenas maioria simples entre os parlamentares presentes na sessão, desde que haja quórum para a realização dos trabalhos.

Se a denúncia for aceita, três vereadores desimpedidos serão sorteados para compor a Comissão Processante. O grupo elegerá um presidente e um relator e conduzirá uma nova fase da investigação, garantindo o contraditório e a ampla defesa ao vereador.

Ao final do processo, a comissão apresentará um parecer ao plenário recomendando ou não a aplicação de eventual penalidade.

Denunciantes não poderão votar

Assim como ocorreu na primeira Comissão Processante instaurada nesta legislatura, os vereadores responsáveis pela representação ficarão impedidos de participar da votação e também não poderão integrar a comissão, caso ela seja criada.

Por esse motivo, serão convocados suplentes para substituir os parlamentares Vanda de Assis (PT), Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Angelo Vanhoni (PT), Professora Angela (PSOL) e Camilla Gonda (PSB), todos signatários da denúncia apresentada contra Eder Borges.

Os suplentes poderão votar sobre a abertura da Comissão Processante, mas também ficam impedidos de integrar o colegiado responsável pela investigação.

Segunda Comissão Processante da legislatura

Se o plenário aprovar a abertura da Comissão Processante, este será o segundo procedimento desse tipo instaurado pela Câmara Municipal de Curitiba desde a atualização do Regimento Interno, aprovada em dezembro de 2024.

O primeiro caso envolveu a vereadora Professora Angela (PSOL), em investigação relacionada à distribuição de material impresso durante uma audiência pública.