A Câmara Municipal de Curitiba cassou, nesta quinta-feira (20), o mandato do vereador Lórens Nogueira (PP), investigado por um suposto esquema de “rachadinha” envolvendo servidores comissionados. A decisão foi tomada por ampla maioria do plenário, com 29 votos favoráveis à cassação, apenas um contrário, duas abstenções e cinco ausências.

A votação encerra, no Legislativo municipal, um caso que começou com uma investigação criminal e ganhou dimensão política depois que vieram a público imagens de Nogueira recebendo e contando dinheiro entregue por uma servidora. O material foi obtido durante uma ação controlada autorizada pela Justiça no âmbito da Operação Déjà-vu, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná.

O parlamentar, que estava em seu primeiro mandato, negou ter praticado “rachadinha”. Durante sua defesa, sustentou que o dinheiro registrado nas imagens correspondia a um empréstimo entre amigos e afirmou que não existiriam provas de que tivesse exigido a devolução de salários de servidores. A explicação, no entanto, não convenceu a maioria dos vereadores.

 

Vídeo registrou entrega de R$ 5,6 mil

O episódio ganhou repercussão depois que detalhes da Operação Déjà-vu vieram a público. Segundo informações da investigação, uma servidora comissionada procurou espontaneamente o Gaeco e relatou que teria de devolver mensalmente parte da remuneração como condição para permanecer no cargo.

A partir do relato, investigadores realizaram uma ação controlada, com autorização judicial. Em 30 de abril, foi registrada a entrega de R$ 5,6 mil a Lórens Nogueira dentro do Instituto Grupo Solidário, no bairro Xaxim. O dinheiro, conforme a linha de investigação, corresponderia a valores relacionados aos salários de março e abril da servidora.

As imagens mostram o então vereador recebendo e contando o dinheiro. A defesa apresentou outra versão: afirmou que a movimentação financeira dizia respeito a um empréstimo particular e não à devolução de remuneração de assessores. Antes da cassação, Nogueira voltou a sustentar que se tratava de dinheiro emprestado “de amigo para amigo”.

 

Operação encontrou quase R$ 120 mil

O caso não ficou restrito ao vídeo. Durante a Operação Déjà-vu, o Gaeco cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao vereador e a outros investigados, incluindo a residência de Nogueira, seu escritório político, o Instituto Grupo Solidário e o gabinete na própria Câmara Municipal.

Nas buscas, foram apreendidos quase R$ 120 mil em espécie, além de celulares, computadores, documentos e outros materiais. Parte do dinheiro estava guardada em malas e mochilas. O material passou a integrar a investigação sobre a origem dos recursos e a eventual existência de um esquema de devolução de salários.

À época da operação, a promotora de Justiça Nicole Pilagallo afirmou que o volume de dinheiro encontrado reforçava, na avaliação dos investigadores, a hipótese de que a conduta investigada não seria um episódio isolado. O procedimento criminal, contudo, possui tramitação própria e não se confunde com o processo político-administrativo que terminou nesta quinta-feira com a cassação.

 

De presidente do Conselho de Ética a investigado

O caso ganhou um componente especialmente delicado dentro da Câmara porque, quando a investigação veio à tona, Lórens Nogueira ocupava justamente a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgão responsável por analisar condutas de vereadores.

Após a operação, Nogueira pediu desligamento da presidência e do assento que ocupava no Conselho. Paralelamente, vereadores protocolaram representação por quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi posteriormente admitida pelo plenário por 35 votos a 1, dando início ao processo de cassação.

A comissão processante foi constituída para analisar o caso e garantir a apresentação da defesa. Enquanto o Gaeco e a Justiça apuram eventuais responsabilidades criminais, a Câmara analisou especificamente se a conduta atribuída ao vereador era compatível com o decoro exigido para o exercício do mandato.

 

Plenário impõe derrota por 29 a 1

Na sessão especial desta quinta-feira, a defesa voltou a contestar as acusações. O argumento central foi de que não haveria prova de “rachadinha” e de que o vídeo utilizado como um dos principais elementos do caso mostraria uma relação financeira privada.

A tese não encontrou respaldo suficiente no plenário. Dos vereadores presentes, 29 votaram pela cassação, um votou contra e dois se abstiveram. Outros cinco estavam ausentes. Com o resultado, Lórens perdeu o mandato conquistado nas eleições de 2024.

A cassação representa uma das punições políticas mais severas que podem ser impostas pelo Legislativo a um de seus integrantes. O desfecho também chama atenção pela mudança de situação política de Nogueira: ele passou da presidência do órgão responsável por zelar pelo decoro dos vereadores à condição de parlamentar cassado justamente por quebra de decoro.

A decisão pode ser questionada judicialmente pela defesa.

 

Investigação continua

A perda do mandato não encerra a investigação conduzida pelo Ministério Público. O processo político da Câmara e a apuração criminal seguem caminhos independentes.

A Operação Déjà-vu investiga suspeitas relacionadas à devolução de salários de servidores e eventual prática de peculato. O material apreendido, incluindo equipamentos eletrônicos, documentos e valores em espécie, integra a apuração do Gaeco.

Nogueira também é réu na Justiça no caso relacionado às suspeitas de “rachadinha”. A cassação decidida pelos vereadores não representa, por si só, condenação criminal, e a defesa continua podendo contestar as acusações e as decisões adotadas tanto na esfera judicial quanto em relação ao processo político.

Na Câmara, porém, o julgamento político está concluído: por 29 votos a 1, os próprios colegas de plenário decidiram que Lórens Nogueira não deveria continuar exercendo o mandato de vereador de Curitiba.

Créditos: Redação