A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou nesta segunda-feira (18) o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria da vereadora Bia Alcantara, que institui o Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.

A data será celebrada anualmente em 17 de outubro e faz referência ao caso de Eloá Cristina Pimentel, adolescente de 15 anos assassinada em 2008 pelo ex-namorado após mais de 100 horas em cárcere privado, em um crime que teve repercussão nacional e marcou o debate sobre violência contra a mulher no Brasil.

Segundo a proposta, o objetivo é incluir a data no calendário oficial do município e ampliar ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

Durante a discussão do projeto, a vereadora destacou que a iniciativa busca preservar a memória das vítimas de feminicídio, prestar solidariedade às famílias e estimular reflexões sobre falhas nos mecanismos de proteção às mulheres.

Entre as medidas previstas estão campanhas educativas em espaços públicos, divulgação de canais de denúncia, intervenções urbanas, incentivo à criação de memoriais físicos ou digitais e homenagens a mulheres vítimas de violência ou defensoras dos direitos femininos.

A proposta também chama atenção para o avanço dos casos de violência doméstica e feminicídio no país e em Cascavel.

Dados apresentados durante a votação apontam que, nos primeiros três meses de 2026, o Brasil registrou 399 feminicídios, média de uma mulher assassinada a cada 5 horas e 25 minutos. O número representa aumento de 7,55% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em Cascavel, os registros de violência doméstica atendidos pela Guarda Municipal também cresceram nos últimos anos. Foram 337 ocorrências em 2023, mais de mil em 2024 e outros 1.027 atendimentos em 2025. Apenas em janeiro deste ano, o município já contabilizava 114 casos e dois feminicídios consumados.

“O feminicídio raramente ocorre como um episódio isolado. Em muitos casos, é o desfecho de uma sequência de ameaças, violência psicológica, agressões físicas, controle e medo”, afirmou Bia Alcantara durante a defesa do projeto.

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