A Justiça de Toledo condenou os vereadores Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira pelo crime de corrupção passiva em um caso envolvendo a tramitação de um projeto relacionado à construção de uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) no Rio São Francisco, na Estrada da Usina.

A sentença foi assinada pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi, da 1ª Vara Criminal de Toledo. Cada um dos vereadores foi condenado a 7 anos de reclusão em regime semiaberto, além da perda do cargo eletivo. Apesar da condenação, ambos poderão recorrer da decisão em liberdade.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná, os parlamentares teriam solicitado R$ 300 mil em propina no dia 31 de outubro de 2024 a uma empresa que negociava com o Município a elaboração de projeto para regularização de servidão administrativa destinada à passagem de tubulações da futura usina.

De acordo com a investigação, o encontro ocorreu no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Toledo e o valor solicitado seria dividido entre sete vereadores.

O caso ganhou repercussão após o empresário Gilberto Allievi gravar a conversa mantida durante a reunião. A gravação foi considerada válida pela Justiça com base em entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconhecem a legalidade de gravações feitas por um dos participantes da conversa.

Durante o processo, as defesas sustentaram que o valor mencionado seria destinado à revitalização do Parque Genovefa Pizzato como contrapartida da empresa e negaram qualquer pedido de propina.

Os vereadores também alegaram que a expressão “dividir por sete” faria referência a capital político e não à divisão de dinheiro entre parlamentares.

Na decisão, porém, o magistrado rejeitou as justificativas apresentadas pelas defesas e afirmou que o contexto da conversa deixa claro que o valor citado se referia à cobrança de vantagem indevida.

“Está mais do que nítido que o que seria dividido era o dinheiro exigido”, destacou o juiz na sentença.

O magistrado também ressaltou que a reunião ocorreu a portas fechadas, com recolhimento de celulares e utilização de conversas indiretas sobre a aprovação do projeto, fatores que reforçaram, segundo a decisão, a configuração do crime de corrupção passiva.

A condenação levou em consideração agravantes como premeditação, o valor elevado solicitado e o uso do cargo público para obtenção de benefício ilícito.

Os vereadores já haviam sido afastados dos cargos em agosto de 2025 por decisão judicial a pedido do Ministério Público. Em fevereiro deste ano, chegaram a reassumir temporariamente as funções, mas acabaram novamente afastados após decisão cautelar do Tribunal de Justiça do Paraná.

Além da ação penal, os parlamentares também são investigados pelo Conselho de Ética da Câmara Municipal de Toledo por possível quebra de decoro parlamentar.

A decisão judicial foi divulgada nesta segunda-feira (18), mesmo dia em que a Câmara de Toledo realiza a votação, em primeiro turno, dos pedidos de cassação dos mandatos dos dois vereadores afastados.

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