A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar quando houver alto risco à vida da vítima. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O texto é de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e foi aprovado com substitutivo da relatora Delegada Ione (Avante-MG). A medida busca ampliar a proteção às vítimas e tornar mais efetivas as medidas previstas na Lei Maria da Penha.

Pelo projeto, o uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. A medida também terá prioridade quando houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Atualmente, segundo a relatora, apenas cerca de 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. A expectativa é que o uso mais amplo da tecnologia ajude a reduzir feminicídios e a reincidência de agressões.

O projeto também prevê que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento. O aparelho emitirá alerta automático para a mulher e para a polícia caso o agressor se aproxime de áreas de circulação proibida definidas pela Justiça.

Outra mudança prevista é o aumento da pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas à violação de áreas restritas ou à remoção da tornozeleira sem autorização judicial.

A proposta ainda amplia de 5% para 6% a parcela de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.

Se aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto segue para sanção presidencial e passa a integrar as medidas de proteção às vítimas de violência doméstica no país.