A Polícia Federal deve apresentar nesta quinta-feira (6) o relatório final da investigação criminal sobre a queda do voo 2283 da Voepass, acidente ocorrido em 9 de agosto de 2024 e que deixou 62 mortos. O documento, já concluído pelos investigadores, será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), responsável por decidir os próximos passos do caso.

A expectativa é grande entre familiares das vítimas, já que o relatório poderá indicar eventuais responsabilidades criminais pela tragédia, registrada em Vinhedo (SP), após a aeronave decolar de Cascavel com destino a Guarulhos.

A investigação da Polícia Federal foi desenvolvida ao longo de quase dois anos e reúne provas próprias, entre elas um laudo pericial criminal com mais de 200 páginas, apresentado às famílias das vítimas em julho deste ano.

Investigação criminal é diferente da apuração técnica

A entrega do relatório da PF ocorre cerca de duas semanas após o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) divulgar o relatório técnico definitivo sobre o acidente.

Embora tratem do mesmo caso, os dois documentos têm objetivos distintos.

O relatório do Cenipa busca identificar os fatores que contribuíram para a ocorrência do acidente, com foco exclusivo na prevenção de novos desastres aéreos. Já a investigação conduzida pela Polícia Federal procura apurar a existência de crimes e identificar possíveis responsáveis.

Caso haja indiciamentos, isso ainda não representa condenação nem abertura automática de processo judicial. O indiciamento é um ato do delegado responsável pelo inquérito, que reconhece a existência de indícios de autoria e materialidade.

A partir da conclusão da investigação, caberá ao Ministério Público Federal decidir se oferece denúncia à Justiça Federal, solicita novas diligências ou pede o arquivamento do inquérito. Somente com o eventual recebimento da denúncia terá início uma ação penal.

Cenipa apontou sequência de falhas

O relatório técnico divulgado pelo Cenipa concluiu que a queda do ATR 72-500 foi resultado de uma sucessão de falhas operacionais, organizacionais e de fiscalização.

Entre os principais fatores apontados está a decolagem da aeronave com o sistema Airframe De-Icing, responsável pela proteção contra formação de gelo nas asas, em condição de inoperância.

Segundo a investigação, a aeronave enfrentou condições severas de formação de gelo durante o voo, perdeu sustentação, entrou em estol e caiu sobre um condomínio residencial em Vinhedo, causando a morte de todos os 58 passageiros e quatro tripulantes.

O documento também apontou demora da tripulação em reconhecer a perda de desempenho da aeronave, falhas na cultura de segurança operacional da companhia e deficiência na fiscalização exercida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Outro aspecto destacado foi a existência de uma cultura de "normalização de desvios" dentro da Voepass. Conforme o Cenipa, problemas técnicos deixavam de ser registrados formalmente, permitindo que aeronaves continuassem operando mesmo diante de falhas que deveriam resultar em manutenção imediata.

Apesar das conclusões, o próprio Cenipa ressalta que sua investigação possui caráter exclusivamente preventivo e não atribui responsabilidades civis ou criminais.

Ações judiciais continuam em andamento

Além da investigação criminal, o caso também possui desdobramentos nas esferas cível e administrativa.

As ações individuais movidas por familiares das vítimas tramitam sob sigilo. Paralelamente, a associação que representa os parentes prepara uma ação coletiva de responsabilidade civil contra a Voepass, a fabricante da aeronave, profissionais responsáveis pela manutenção e a Agência Nacional de Aviação Civil.

A conclusão do inquérito da Polícia Federal não interfere diretamente nesses processos, que seguem regras próprias e independem do resultado da investigação criminal.

A tragédia da Voepass completa dois anos no próximo sábado, 9 de agosto, e continua sendo o maior acidente da aviação brasileira desde 2007.