O juiz de direito Milton Lívio Lemos Salles foi afastado de suas funções após aparecer bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A decisão foi tomada nesta terça-feira (11) pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e também pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Durante a sessão, o magistrado foi flagrado virando uma garrafa de vinho. Em outro momento, acendeu um cigarro utilizando um maçarico e continuou fumando enquanto participava da atividade judicial.

Milton Lívio é juiz auxiliar de segundo grau e atua no 4º Núcleo de Justiça 4.0 Cível Família, na segunda instância do TJMG. Ele ingressou no Judiciário mineiro em 1998 e, há 17 anos, é titular da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Com o afastamento determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça, os processos que estavam sob a relatoria do magistrado serão redistribuídos. Um juiz de primeiro grau deverá ser convocado para substituí-lo. A decisão foi referendada pelo Órgão Especial do TJMG.

Além de ser afastado das atividades, Milton Lívio ficou impedido de ingressar nas instalações do Tribunal de Justiça para fins funcionais e de utilizar veículos oficiais. O CNJ também determinou o afastamento do magistrado até uma decisão final da Corregedoria Nacional de Justiça.

O caso também trouxe à tona outros episódios envolvendo o juiz. Em abril deste ano, a companheira dele procurou a polícia e relatou ter sido ameaçada e intimidada. Segundo o registro, o magistrado teria ameaçado interferir no emprego dela, incendiar o sítio da mãe e feito ofensas contra familiares. Ela também afirmou que ele teria entrado sem autorização em sua residência. A Justiça concedeu medidas protetivas. Não houve relato de agressão física.Outro episódio ocorreu em 2020. Na ocasião, Milton Lívio foi ao prédio onde morava uma desembargadora para questionar uma avaliação relacionada a um processo de promoção ao cargo de desembargador. Segundo o TJMG, ele apresentava sinais de embriaguez. O caso resultou em um processo administrativo disciplinar, que terminou com uma pena de advertência em 2022.

De acordo com informações da folha de pagamento do TJMG, o magistrado recebeu R$ 83.583,55 líquidos em remuneração referente a junho de 2026.
Segundo o advogado de Direito Público Fabrício Duarte, as penalidades possíveis em um processo disciplinar podem variar de advertência até a perda do cargo. Entre as sanções previstas está a disponibilidade remunerada, que pode durar até dois anos.
Nesse caso, o magistrado fica afastado do exercício da função pelo período determinado e recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço. Se a penalidade for inferior a dois anos, o reaproveitamento ocorre de forma automática. Para uma disponibilidade de dois anos, é necessária avaliação da vida pregressa, além de reavaliações psicológica e técnica.

As medidas adotadas contra Milton Lívio ainda não representam uma decisão definitiva sobre eventual punição disciplinar. O caso seguirá sob análise das autoridades responsáveis.

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