A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 53/2026, que institui o Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde. A proposta, de autoria dos vereadores Rondinelli Batista (Novo) e Cleverson Sibuski (União Brasil), recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário.

O objetivo é ampliar o acesso da população à informação sobre o funcionamento da rede pública de saúde, orientando os cidadãos sobre qual unidade procurar de acordo com cada necessidade de atendimento.

Durante a defesa da matéria, Rondinelli Batista destacou que muitas pessoas ainda desconhecem as atribuições das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), das Unidades de Saúde da Família (USFs), das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e de outros serviços especializados disponíveis no município.

Segundo o vereador, a falta de informação acaba provocando sobrecarga em determinados serviços e dificulta o acesso da população aos atendimentos adequados.

A proposta prevê campanhas permanentes de conscientização para esclarecer, por exemplo, quais situações devem ser atendidas nas UBSs, quais exigem atendimento em UPAs e quais serviços especializados estão disponíveis em cada unidade da rede municipal.

Durante a discussão, os parlamentares destacaram que muitos moradores desconhecem que algumas unidades possuem atendimentos específicos. Atualmente, a UPA Brasília é referência em saúde mental, a UPA Veneza concentra atendimentos pediátricos e a UPA Tancredo Neves possui foco em casos ortopédicos.

Para os autores do projeto, a divulgação dessas informações pode reduzir deslocamentos desnecessários, agilizar o atendimento e melhorar a distribuição da demanda entre os serviços de saúde.

Rondinelli afirmou ainda que a proposta não cria novas barreiras de acesso ao sistema de saúde e nem impede que o cidadão procure qualquer unidade. Segundo ele, o objetivo é apenas garantir que a população tenha informações suficientes para buscar o atendimento correto no momento adequado.

O vereador Dr. Lauri destacou que a medida acompanha a expansão da rede pública de saúde em Cascavel, que nos próximos anos contará com novos equipamentos, como a Policlínica Municipal, o Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho e o futuro Hospital do Trabalhador.

Já o vereador Edson Souza ressaltou que a iniciativa contribui para fortalecer a atenção primária e reduzir a superlotação das unidades de urgência e emergência.

Os parlamentares também citaram situações recorrentes em que pacientes procuram serviços inadequados para casos de baixa complexidade, aumentando o tempo de espera e comprometendo a eficiência do atendimento.

Além das ações educativas, o projeto permite parcerias com universidades públicas e privadas para desenvolvimento de pesquisas, campanhas informativas e atividades de extensão voltadas à orientação da população.

Com a aprovação em primeiro turno, a proposta ainda será submetida a uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Renato Silva.

Objetivo do programa

O Programa Municipal de Conscientização e Orientação para o Uso Assertivo dos Serviços Públicos de Saúde pretende esclarecer à população como funciona a rede municipal de atendimento e quais serviços devem ser procurados em cada situação.

A iniciativa prevê ações educativas sobre o papel das UBSs, USFs, UPAs, hospitais e unidades especializadas, além de orientações sobre encaminhamentos, consultas, exames e atendimentos de urgência e emergência.

Segundo os autores da proposta, a medida busca reduzir filas, melhorar o fluxo de pacientes, evitar deslocamentos desnecessários e tornar mais eficiente a utilização dos recursos públicos destinados à saúde.

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