MP que unifica taxas de exames e libera CNH automática

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/2025, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro positivo de condutores.

O texto agora segue para análise do Senado Federal.

O RNPC reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o cadastro já garante benefícios como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

Com a proposta aprovada pela Câmara, esses condutores também poderão ter a renovação da CNH feita automaticamente e sem custos.

O texto aprovado é o parecer do senador Renan Filho, relator da comissão mista responsável por analisar a medida provisória. Durante a tramitação, ele promoveu alterações em relação à proposta original enviada pelo governo federal.

Além da renovação automática da habilitação, a medida também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.

Entre os pontos previstos está a possibilidade de o motorista escolher entre a emissão física ou digital da CNH.

A proposta também mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para os condutores. Porém, estabelece que os valores cobrados passarão a ser unificados em todo o país, com definição feita por órgão federal de trânsito.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao defender a proposta, Renan Filho afirmou que as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no Brasil e reduzir custos para os motoristas.

“As mudanças representam um importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores”, afirmou o relator.