Por Eliane Alexandrino

A Câmara de Vereadores de Cascavel aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 55/2026, que regulamenta a circulação, estacionamento e parada de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, recebeu 19 votos favoráveis e nenhum contrário.

A medida surge em meio ao aumento expressivo da circulação desses veículos nas ruas da cidade e à crescente preocupação com os acidentes registrados nos últimos anos. Dados apresentados durante a discussão do projeto apontam que, somente em 2025, a Transitar registrou 112 ocorrências envolvendo equipamentos elétricos, sendo 90 delas relacionadas a patinetes. Entre janeiro e março de 2026 foram contabilizados 54 acidentes, contra 31 no mesmo período do ano passado, incluindo a morte de uma adolescente de 15 anos.

Durante a defesa da proposta, o líder do governo na Câmara, vereador João Diego, afirmou que o projeto busca estabelecer regras claras para garantir a segurança dos usuários e dos demais integrantes do trânsito. Segundo ele, a iniciativa não pretende proibir o uso dos equipamentos, mas disciplinar uma realidade que já faz parte da mobilidade urbana de Cascavel.

"O objetivo é preservar vidas, reduzir acidentes e garantir a convivência harmoniosa entre pedestres, ciclistas, motoristas e usuários desses equipamentos", afirmou o vereador.

O texto cria regras específicas para cada categoria de veículo, diferenciando bicicletas elétricas, equipamentos autopropelidos e ciclomotores. Entre as principais determinações está a exigência de idade mínima de 16 anos para condução de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, além da obrigatoriedade do uso de capacete.

A proposta também proíbe a circulação sobre calçadas e calçadões, destinando esses espaços exclusivamente aos pedestres. Os condutores deverão utilizar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas sempre que houver infraestrutura disponível. Quando não houver esses espaços, a circulação deverá ocorrer pela faixa da direita da via, sendo proibido trafegar na contramão.

Outro ponto previsto na regulamentação é a proibição da circulação em vias cuja velocidade máxima regulamentada seja superior a 40 quilômetros por hora. Além disso, os equipamentos contemplados pela lei terão limite máximo de velocidade de 20 quilômetros por hora.

O vereador Hudson Moreschi manifestou apoio ao projeto, mas levantou preocupação em relação justamente ao limite de circulação em vias de até 40 quilômetros por hora. Segundo ele, grande parte das ruas de Cascavel possui velocidades superiores a esse limite, o que pode dificultar o deslocamento dos usuários.

O parlamentar sugeriu que o tema seja reavaliado futuramente por meio de emenda baseada em estudos técnicos previstos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitindo ajustes sem comprometer a segurança viária.

Já o vereador Contador Mazutti chamou atenção para os desafios da fiscalização e para a necessidade de conscientização dos usuários.

"O equipamento não é brinquedo. Muitos adolescentes utilizam esses veículos sem a noção dos riscos envolvidos", alertou Mazutti.

O vereador Cidão da Telepar também defendeu a regulamentação e pediu que a Transitar desenvolva uma ampla campanha educativa antes do início da fiscalização efetiva. Segundo ele, a população precisa ser orientada sobre os direitos e deveres previstos na nova legislação.

Cidão destacou ainda o aumento dos acidentes envolvendo motocicletas e veículos elétricos e afirmou que a prevenção é a melhor ferramenta para reduzir mortes e feridos no trânsito.

Na mesma linha, o vereador Antônio Marcos ressaltou que o projeto atende a uma demanda crescente da população. Segundo ele, moradores têm relatado frequentemente situações de risco envolvendo patinetes e bicicletas elétricas circulando em calçadas, áreas de pedestres e vias inadequadas.

Para o vereador, a regulamentação oferece segurança jurídica tanto para os usuários quanto para os órgãos responsáveis pela fiscalização.

O vice-líder do governo, vereador Dr. Lauri, afirmou que a proposta acompanha uma transformação irreversível na mobilidade urbana e classificou os equipamentos elétricos como uma alternativa sustentável de transporte. Ele defendeu que o município atue de forma firme na fiscalização e na educação para o trânsito até que a população se adapte às novas regras.

A fiscalização será realizada pela Transitar e pela Polícia Militar. Além das exigências de circulação, o projeto também estabelece equipamentos obrigatórios de segurança, como sinalização noturna, campainha, retrovisores e demais dispositivos previstos pelas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.

Os vereadores destacaram que a regulamentação segue os parâmetros estabelecidos pelas Resoluções nº 993 e nº 996 do Contran, além das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Com a aprovação unânime em primeiro turno, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do prefeito Renato Silva. Se aprovado em definitivo, Cascavel passará a contar com uma legislação específica para disciplinar o uso de bicicletas elétricas, patinetes e demais equipamentos de mobilidade individual, em uma tentativa de reduzir acidentes e aumentar a segurança no trânsito.

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