PEC 5x2: Articulador confirma data de votação e garante 40h sem corte salarial

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos articuladores da proposta que prevê o fim da escala 6x1, afirmou nesta quinta-feira (14) acreditar em ampla aprovação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem corte salarial.

A declaração foi dada durante audiência pública realizada no Palácio do Trabalhador, em São Paulo, que discutiu os impactos da proposta no mercado de trabalho brasileiro.

Segundo o parlamentar, a expectativa é de que o texto alcance uma votação expressiva na Câmara dos Deputados.

“Vai ser aprovada por mais de 450 votos”, declarou Reginaldo Lopes ao comentar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição.

Para que uma PEC seja aprovada, são necessários ao menos 308 votos favoráveis na Câmara e 49 no Senado.

Deputado compara PEC à reforma tributária

Durante o evento, Reginaldo Lopes disse estar confiante na aprovação da proposta devido à pressão popular em torno da pauta trabalhista. O deputado comparou o cenário atual ao processo de aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional.

“Eu erro pouco. Acertei a reforma tributária depois de 60 anos e vou acertar a votação da PEC do fim da escala 6x1”, afirmou.

O parlamentar reforçou que o acordo construído em torno da proposta prevê a adoção imediata da jornada de 40 horas semanais e da escala 5x2, garantindo dois dias consecutivos de descanso sem redução salarial.

“Nosso acordo é 40 horas imediatas, a redução da jornada, o fim da escala 6x1 com a escala 5x2. Ou seja: dois dias de descanso imediatos e sem redução de salário”, declarou.

Governo quer regulamentar mudanças por projeto de lei

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende utilizar um projeto de lei já encaminhado ao Congresso para regulamentar os detalhes da PEC.

A proposta deverá definir regras de transição e tratar das especificidades de diferentes categorias profissionais.

O entendimento foi consolidado na quarta-feira (13) durante reunião entre integrantes do Palácio do Planalto e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Participaram das discussões ministros do governo federal e integrantes da comissão especial responsável pela análise da PEC.

Reginaldo elogia Luiz Marinho

Durante a audiência, Reginaldo Lopes também destacou a atuação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nas negociações em torno da proposta.

Segundo o deputado, o ministro poderá marcar sua passagem pelo governo pela condução da pauta.

“O ministro Luiz Marinho vai se consagrar como o ministro que colocou ponto final nessa escala vergonhosa que é a 6x1, que no século 21 se tornou essa escravidão moderna”, afirmou.

O parlamentar ainda disse que a expectativa é votar o parecer da comissão especial ainda neste mês.

“Nós vamos votar no plenário da nossa comissão especial no dia 26 de maio. Histórico”, declarou.