Câmara aprova projeto que exige aval de igrejas para tombamento de templos em Ponta Grossa
Proposta aprovada em Ponta Grossa determina que imóveis religiosos só poderão ser tombados com autorização formal da instituição responsável
Por Valéria Mendes
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Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou o Projeto de Lei nº 232/2026, que trata da garantia da autonomia das instituições religiosas em processos de tombamento. De autoria do vereador Pastor Ezequiel, a proposta estabelece que templos religiosos só poderão ser tombados com a autorização da instituição responsável.
O texto determina ainda que essa autorização seja formalizada por meio de documento escrito e assinado pelo representante legal da entidade religiosa. "Queremos garantir que as instituições religiosas tenham o direito de participar e decidir sobre medidas que possam impor limitações ao uso de seus templos e edificações destinadas ao culto. Considerando a relevância social, cultural e espiritual desses espaços, entende-se necessária a autorização da entidade religiosa responsável antes da efetivação de qualquer ato de tombamento, preservando a autonomia das organizações religiosas", justificou o autor da proposta.
Segundo o vereador, o objetivo do projeto é assegurar a liberdade religiosa e o direito de propriedade, garantindo que as comunidades religiosas participem das decisões que possam impactar o uso de seus templos.
Os vereadores Guilherme Mazer e Erick foram contrários ao projeto, sob o argumento de que a matéria é inconstitucional, uma vez que o tombamento é um ato administrativo unilateral de interesse público e não depende da concordância do proprietário. Apesar das divergências, a proposta foi aprovada por 10 votos favoráveis.
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