A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.342/2026, que abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento da União para ações emergenciais em áreas atingidas por fortes chuvas, principalmente em municípios de Minas Gerais. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

A medida foi aprovada sem alterações e prevê a destinação dos recursos aos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; das Cidades; e também para operações financeiras do Ministério da Fazenda.

Editada em março deste ano, a MP tem como objetivo garantir assistência imediata às famílias atingidas, recuperar a infraestrutura danificada e apoiar a retomada econômica das regiões afetadas pelas chuvas registradas no fim de fevereiro e início de março, que atingiram principalmente cidades da Zona da Mata mineira, além de outras localidades do país.

Como serão distribuídos os recursos

De acordo com o governo federal, os R$ 1,3 bilhão serão aplicados em quatro frentes principais:

• Assistência social: R$ 5 milhões para fortalecer a rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais;
• Habitação: R$ 500 milhões para a integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), permitindo a contratação de aproximadamente 2,5 mil unidades habitacionais destinadas às famílias atingidas;
• Crédito: R$ 300 milhões para reforçar o Fundo Garantidor de Operações (FGO), ampliando o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas por eventos climáticos;
• Mitigação dos danos: R$ 500 milhões para o pagamento de auxílio financeiro de R$ 7,3 mil por família atingida, conforme previsão da Medida Provisória 1.338/2026.

Deputados defendem aprovação

Durante a discussão da matéria em plenário, parlamentares de diferentes partidos manifestaram apoio à liberação dos recursos para reconstrução das cidades afetadas.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o governo federal tem atuado para prestar assistência às populações atingidas por desastres ambientais.

Já o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG) agradeceu aos parlamentares que votaram favoravelmente à proposta.

"Quero agradecer aos deputados que votaram favoravelmente, porque estão fazendo um ato de extrema justiça ao povo de Minas Gerais", declarou.

Por outro lado, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) também apoiou a aprovação da medida, mas cobrou maior atenção do governo federal ao Rio Grande do Sul, que enfrentou as enchentes históricas entre o fim de abril e o início de maio de 2024.

"Espero que os cidadãos de Minas Gerais tenham melhor sorte com o governo federal do que os gaúchos", afirmou.

Com a aprovação na Câmara, a Medida Provisória será encaminhada ao Senado, que analisará o texto antes de sua conversão definitiva em lei.