A Câmara Municipal de Cascavel aprovou, na sessão de quarta-feira (29), Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 420/2021, de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede/ES), que propõe a inclusão de perguntas sobre identidade de gênero e orientação sexual nos questionários do Censo Demográfico realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A proposição, apresentada pela vereadora Bia Alcantara (PT) e pelos vereadores Edson Souza (MDB), Policial Madril (PP), Dr. Lauri (MDB) e Hudson Moreschi (PODE), também foi pautada e votada na 1ª Conferência dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do município, que ocorreu em junho deste ano, reforçando a importância de aperfeiçoar os instrumentos de coleta de dados oficiais, de modo a permitir8 que o poder público conheça de forma mais precisa a composição social do país e planeje políticas públicas baseadas em evidências.

Informações mais precisas

O texto aprovado pelo Plenário destaca que o Censo é o levantamento estatístico mais amplo e detalhado do Brasil, e que a ausência de informações sobre diferentes grupos da população dificulta a elaboração de ações adequadas nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e assistência social.

“A proposta não cria obrigações adicionais para os entes federativos, tampouco altera o conteúdo do Censo, mas manifesta o apoio da Câmara de Cascavel a um debate técnico e necessário sobre a qualificação das informações públicas no país”, afirmou a vereadora.

O Projeto de Lei nº 420/2021 tramita no Senado Federal e altera a Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que trata da realização do Censo Demográfico, determinando que o IBGE inclua em seus questionários perguntas relativas à orientação sexual e à identidade de gênero, com base em critérios técnicos e metodológicos que garantam a confidencialidade e a fidedignidade das respostas.

A moção aprovada será encaminhada ao Senado Federal, ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Ministério do Planejamento e Orçamento, como forma de manifestar o apoio institucional do Legislativo de Cascavel à proposta de aprimoramento das estatísticas nacionais e à valorização da transparência e da equidade nas políticas públicas.