A Câmara Municipal de Curitiba voltará a ter uma nova configuração política. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, por quatro votos a três, cassar a chapa proporcional do Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero, anulando todos os votos recebidos pela legenda e determinando a retotalização do resultado eleitoral da capital. A principal consequência prática da decisão é a perda do mandato do vereador Bruno Secco, eleito pelo PMB e atualmente filiado ao Novo, e a chegada do suplente do Partido dos Trabalhadores (PT), Matteus Henrique, ao Legislativo curitibano.

A decisão é mais um capítulo de uma série de ações judiciais que vêm redesenhando o resultado das eleições de 2024 em Curitiba e alterando a composição da Câmara Municipal meses após a posse dos vereadores.

 

A ação que mudou a composição da Câmara

O processo foi ajuizado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e pelo próprio Matteus Henrique de Oliveira. A ação, registrada sob a classe de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600232-33.2024.6.16.0174, sustentou que o PMB utilizou uma candidatura feminina fictícia para cumprir a exigência legal de que ao menos 30% das candidaturas proporcionais sejam ocupadas por mulheres.

Segundo a ação, a candidatura de Telma Cristiane dos Santos apresentava diversos indícios de fraude: votação inexpressiva de apenas nove votos, ausência de campanha efetiva, movimentação financeira praticamente inexistente e uma atuação eleitoral considerada meramente formal.

A própria sentença de primeiro grau destaca que a fraude à cota de gênero não exige prova de intenção deliberada para ser reconhecida, sendo suficiente o desvirtuamento da finalidade da norma eleitoral destinada a ampliar a participação das mulheres na política.

A legislação eleitoral e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral estabelecem que candidaturas femininas fictícias configuram grave violação à normalidade e à legitimidade das eleições, ensejando a cassação de toda a chapa proporcional beneficiada pela fraude.

 

O argumento da defesa

A defesa do PMB sustentou que Telma tinha interesse genuíno em disputar a eleição e atribuiu o baixo desempenho eleitoral a um erro interno no registro da candidatura.

Segundo o partido, o número de urna utilizado pela candidata em seus materiais de campanha era diferente daquele efetivamente registrado no sistema da Justiça Eleitoral. Quando os eleitores digitavam o número divulgado por Telma, aparecia a fotografia de outro candidato da legenda.

A tese defensiva afirmava que o equívoco teria prejudicado diretamente a candidata, explicando sua votação inexpressiva. O partido também argumentou que ela participou de treinamentos, recebeu materiais de campanha e manteve atividade nas redes sociais.

Os desembargadores, entretanto, entenderam que o conjunto probatório apontava para uma fraude à política de cotas de gênero, prevalecendo o entendimento de que a candidatura não teve efetividade eleitoral suficiente para afastar os indícios de artificialidade.

 

O terceiro terremoto político na Câmara

A decisão contra o PMB não é um caso isolado.

Nos últimos meses, o TRE-PR já reconheceu fraude à cota de gênero em outras duas chapas que disputaram as eleições proporcionais em Curitiba.

Em maio, a cassação da chapa do PRTB resultou na perda do mandato de Toninho da Farmácia e no retorno de Mauro Bobato ao Legislativo.

Pouco depois, a cassação da chapa do PRD levou à perda do mandato do vereador Sidnei Toaldo.

Agora, a decisão envolvendo o PMB produz um novo rearranjo político na Câmara Municipal e altera novamente o cálculo das forças partidárias.

 

Quem perde

O principal atingido pela decisão é o vereador Bruno Secco.

Eleito em 2024 pelo PMB com 11.436 votos, Secco já havia deixado o partido e se filiado ao Novo. Apesar da mudança de legenda, a jurisprudência eleitoral é pacífica ao afirmar que, nos casos de fraude à cota de gênero, a cassação atinge todos os candidatos beneficiados pela chapa, independentemente de participação direta na irregularidade.

A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas, até o momento, produz efeitos imediatos na composição do Legislativo municipal.

 

Quem é Matteus Henrique

Com a recontagem dos votos, quem deverá assumir a cadeira é o petista Matteus Henrique.

Jovem liderança política de Curitiba, Matteus é ligado ao movimento estudantil, às organizações populares e às pautas da juventude, da igualdade racial e da participação popular.

Homem negro e oriundo da periferia da capital, ele construiu sua trajetória política em movimentos sociais e sempre defendeu a ampliação da presença de jovens nos espaços de poder.

Durante a campanha eleitoral de 2024, afirmou que a falta de perspectiva da juventude e a baixa representatividade política dos moradores das periferias o motivaram a disputar uma vaga na Câmara Municipal. Defendeu ainda uma cidade mais inclusiva e uma política voltada para aqueles que historicamente encontram mais dificuldades para acessar os espaços institucionais.

Nas redes sociais, Matteus comemorou a decisão da Justiça Eleitoral e classificou o resultado como uma vitória da democracia e do respeito às regras eleitorais.

O presidente municipal do PT, Angelo Vanhoni, afirmou que a decisão representa uma correção de distorções produzidas pelas fraudes eleitorais e fortalece a representatividade feminina e popular na política.

Já o deputado estadual Arilson Chiorato disse que o reconhecimento da fraude confirma as denúncias apresentadas desde o período eleitoral e afirmou que “a justiça está sendo feita”.

 

O impacto político

A posse de Matteus Henrique elevará de três para quatro o número de vereadores do PT na Câmara de Curitiba.

Além de ampliar a bancada petista, a mudança fortalece a oposição ao prefeito Eduardo Pimentel e reposiciona o partido no tabuleiro político da capital.

A chegada de um vereador jovem, negro e ligado aos movimentos sociais também representa uma mudança de perfil na composição do Legislativo, historicamente marcado pela predominância de lideranças tradicionais.

 

O que acontece agora

A efetivação da posse depende da conclusão dos trâmites na Justiça Eleitoral.

Após o trânsito das determinações e a retotalização dos votos, a Justiça Eleitoral deverá comunicar oficialmente a Câmara Municipal de Curitiba, que ficará responsável pela convocação e posse do novo vereador.

Caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, Matteus Henrique se tornará o quarto representante do PT na Câmara e o mais novo integrante do Legislativo curitibano, encerrando mais um capítulo das disputas judiciais que vêm transformando, voto a voto e cadeira por cadeira, o resultado das eleições municipais de 2024 em Curitiba.

 

Cabe recurso

A decisão do TRE-PR ainda não é definitiva e pode ser contestada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de um Recurso Especial Eleitoral. A apresentação do recurso, no entanto, não suspende automaticamente os efeitos do acórdão. Para impedir a recontagem dos votos e a eventual posse de Matteus Henrique, os interessados precisariam obter uma decisão liminar do TSE concedendo efeito suspensivo ao recurso. Caso isso não ocorra, a Justiça Eleitoral poderá prosseguir com a retotalização dos votos e comunicar a Câmara Municipal de Curitiba para a convocação do novo vereador, mesmo antes do julgamento final em Brasília.

Créditos: Redação