BR-376: TCU pede explicações à ANTT e Arteris Litoral Sul sobre eventuais responsabilidades em deslizamento de terra

Pedido foi baseado em representação do MPTCU que citou 'indícios de irregularidade' no cumprimento das obrigações contratuais quanto ao fechamento da rodovia. Empresa disse que não foi notificada, mas que continua colaborando com as investigações. Imagem aérea mostra deslizamento de terra na BR-376, próximo à divisa entre Paraná e Santa Catarina Adryel Pabst/Prefeitura de Garuva O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou explicações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à concessionária Arteris Litoral Sul sobre eventuais responsabilidades no deslizamento na BR-376, que aconteceu há um mês em Guaratuba, no litoral do Paraná. Duas pessoas morreram no acidente. Relembre. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Desde o deslizamento na rodovia, que liga o interior ao litoral do estado e também a Santa Catarina, o trânsito na região tem constantes filas se formando. Há interdição parcial no local do acidente e não existe previsão de quando a BR será totalmente liberada. O pedido do TCU foi feito na quarta-feira (28), conforme documento obtido pelo g1. O tribunal solicitou informações sobre os seguintes pontos: Quais medidas foram adotadas tratar os transtornos rodoviários na rodovia depois do acidente; Quais medidas foram adotadas para evitar novas ocorrências do gênero (deslizamentos); Quais medidas foram adotadas para apurar eventuais responsabilidades pelos desabamentos ocorridos, por suas causas e consequências. A demanda do TCU surgiu em resposta a uma representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), que faz uma análise do caso e cita "indícios de irregularidade" no cumprimento das obrigações contratuais da Arteris Litoral Sul quanto ao fechamento da rodovia. Em nota, a Arteris Litoral Sul disse que não recebeu oficialmente representação do TCU e que "continua colaborando com todas as informações solicitadas pelos órgãos competentes". A ANTT também afirmou que não foi notificada e responderá "nos autos do processo dentro do prazo estipulado". 'Indícios de irregularidade' No documento, o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado citou o caso da BR-376 como exemplo para que o TCU "decida pela adoção das medidas necessárias a promover o acompanhamento e a avaliação de todas as concessões de rodovias vigentes no país, com vistas a verificar o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias". No caso específico da Arteris Litoral Sul, Furtado pediu que o TCU atue para saber as "responsabilidades pela liberação do tráfego em Guaratuba". Em 28 de novembro, antes do grande deslizamento, um desmoronamento de menor proporção e sem vítimas tinha atingido a rodovia, que chegou a ser fechada temporariamente. "Os usuários, que pagam impostos e pedágios, precisam ter assegurado o direito de ir e vir, com a certeza de que suas vidas estarão salvaguardadas de desastres tecnicamente previsíveis", diz trecho da representação. Relembre: FOTOS: Imagem aérea mostra destruição na BR-376 após deslizamento em Guaratuba Quem foram as vítimas do deslizamento na BR-376 Furtado também citou no documento que, como chovia no local no dia do acidente, entende que "seria obrigatório, antes da liberação parcial da rodovia, uma avaliação do risco de um deslizamento maior, providência que, ao que parece, não foi adotada, a despeito dos alertas emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden)". No início de dezembro, a Arteris Litoral Sul disse que era prematuro apontar as causas do acidente porque não havia embasamento técnico necessário. Antes, entretanto, a concessionária alegou que o local do desastre era monitorado e "não apresentava riscos". Em 30 de novembro, durante uma entrevista coletiva, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) afirmou que cabia à Arteris a responsabilidade por definir pela liberação ou não de tráfego no local onde foi registrado deslizamento de terra. Tanto a ANTT quanto a Arteris tem, segundo o TCU, 15 dias para responder aos questionamentos. No caso da concessionária, as respostas devem respaldar análise do tribunal quanto ao grau de cumprimento das obrigações contratuais. Leia também: Segurança: retrospectiva do g1 resgata crimes de grande repercussão em 2022 Veja o que bombou no g1 Paraná em 2022 Grupo faz 'super bolão' para Mega da Virada e aposta R$ 8,6 mil em jogos Investigações Pelo menos dois procedimentos investigam o acidente na BR-376. O primeiro foi aberto em 1º de dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF) do Paraná para apurar "eventual responsabilidade" da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tragédia da BR-376. Outra investigação, aberta em 3 de dezembro, tramita na Polícia Civil para apurar as causas dos deslizamentos e possíveis responsabilidades. O g1 pediu retorno da polícia sobre o andamento da investigação, mas a assessoria da corporação disse que, no recesso de fim de ano, só repassará informações sobre casos que ocorram no plantão. Trânsito e trabalhos na BR-376 Até esta quinta-feira (28), a BR-376 estava parcialmente liberada, com o trânsito lento em diversos momentos do dia para motoristas que vão ao litoral e, também, para quem trafega sentido Curitiba. Na segunda-feira (26) a Arteris Litoral Sul concluiu a instalação de uma contenção de alta resistência no trecho da BR-376 onde houve deslizamento de terra, para proteger motoristas de novos acidentes e evitar que a rodovia seja fechada com frequência em dias de chuva. Segundo concessionária, estrutura ajudará a evitar bloqueios de trânsito em dias de chuva Arteris Litoral Sul No dia que anunciou a instalação da contenção, a Arteris disse que pretendia liberar outras duas pistas, no sentido Curitiba, em 30 dias. Os trabalhos no local do acidente dependem das condições climáticas. Desde o acidente, a concessionária tem realizado serviços de reparo e melhoria no local, e afirmou repetidas vezes que continua monitorando as encostas na área de concessão da rodovia. A empresa afirmou em diversas oportunidades, também, que tem realizado trabalhos para melhoria no trânsito na região no acidente, inclusive para melhorar diminuir congestionamentos durante as festas de fim de ano. O acidente Grande deslizamento de terra aconteceu em 28 de novembro Divulgação/Corpo de Bombeiros Em 28 de novembro, dois deslizamentos atingiram a BR-376 em pontos próximos; O primeiro deslizamento foi às 15h30, sem vítimas; Depois do primeiro deslizamento, uma das pistas foi interditada. Em seguida, o trânsito foi aberto em pista única; Às 19h30 aconteceu o segundo deslizamento. Carros foram atingidos, e os dois sentidos da rodovia foram interditados; Dois caminhoneiros morreram. Os corpos deles foram encontrados um dia depois do acidente; Segundo as autoridades, 10 carros e seis caminhões foram arrastados; De 14 pessoas atingidas, 12 se salvaram. Inicialmente, o governo chegou a estimar 30 desaparecidos. Em três dias, mais de 7 mil metros cúbicos de terra foram retirados do local. No total, estima-se que cerca de 12 mil metros cúbicos de material deslizaram da encosta. As buscas por vítimas foram encerradas pelo Corpo de Bombeiros em 2 de dezembro. Relembre: 'Era prevista a tragédia': o deslizamento na BR-376 deslizamento na br-376 Elcio Horiuchi/g1 Vídeos mais assistidos do g1 PR: Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.