A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente a decisão do relator, Alexandre de Moraes, que no sábado (22) havia convertido a prisão domiciliar do ex-presidente em preventiva após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.

A análise ocorreu no plenário virtual, ambiente no qual os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico da Corte, sem necessidade de sessão presencial. Bolsonaro está detido desde a manhã de sábado e permanece em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

No voto que baseou o entendimento do colegiado, Moraes afirmou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” o equipamento de monitoramento, configurando falta grave e descumprimento deliberado das medidas impostas pela Justiça. Segundo o ministro, a tentativa de danificar a tornozeleira e a mobilização convocada pelo senador Flávio Bolsonaro nos arredores da residência do ex-presidente evidenciaram risco de fuga e ameaça à ordem pública.

“Diante dos novos fatos, julgou que o caso cumpre os requisitos necessários para a decretação da prisão preventiva”, diz Moraes em seu voto.

Flávio Dino adotou posição semelhante e destacou a possibilidade de repetição de episódios como os de 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes. Para o ministro, grupos organizados em torno do ex-presidente “frequentemente atuam de forma descontrolada”, o que poderia agravar o cenário caso tentassem impedir ou tumultuar o trabalho dos agentes responsáveis pela custódia de Bolsonaro.

Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator sem apresentar votos adicionais.

Audiência de Custódia

Bolsonaro passou por audiência de custódia no domingo (23) e alegou que a tentativa de romper o equipamento ocorreu durante um “surto” associado à interação entre medicamentos psiquiátricos, como pregabalina e sertralina. Disse também ter agido movido por “paranoia”, afirmando acreditar que havia escutas na tornozeleira.

Entretanto, a gravação feita pela diretora-adjunta do Centro Integrado de Monitoramento Eletrônico, Rita de Cássia, indica que Bolsonaro relatou ter usado um ferro de solda para danificar o dispositivo. A discrepância entre as versões reforçou as suspeitas da Polícia Federal e do STF sobre a intenção real por trás da ação.

A defesa apresentou laudos médicos e alegou quadro de saúde delicado, pedindo prisão domiciliar humanitária. Sustentou que não houve tentativa de fuga e que o comportamento do ex-presidente estaria diretamente relacionado a efeitos colaterais de medicamentos. Ainda assim, diante da proximidade da execução da pena no caso da trama golpista, em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses, Moraes considerou insuficientes os argumentos.

A prisão preventiva intensificou pressões internas no campo bolsonarista. Aliados têm defendido publicamente o ex-presidente, mas, nos bastidores, admitem que a tentativa de romper a tornozeleira inviabilizou a narrativa de perseguição política que seria usada quando a prisão se desse exclusivamente em razão da condenação do STF. Avaliam também que o episódio fragilizou não apenas Bolsonaro, mas seu filho Flávio, que convocou a vigília considerada pela PF um possível artifício para facilitar fuga.

Com isso, lideranças do Centrão ampliaram a defesa de uma alternativa eleitoral para 2026 que não inclua diretamente integrantes da família Bolsonaro. O nome mais cotado, hoje, é o do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), cuja eventual chapa incluiria um vice de centro ou direita moderada.

Situação processual

O processo da trama golpista está em sua etapa final. Os primeiros embargos de declaração apresentados pelas defesas foram rejeitados na semana passada, e termina nesta segunda-feira o prazo para apresentação de novos recursos do mesmo tipo. Ainda é possível o uso de embargos infringentes, mas esse recurso só é admitido quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Uma vez esgotadas todas as possibilidades de recurso, o caso transita em julgado, e a pena começa a ser executada. Neste cenário, a prisão preventiva deixa de existir, dando lugar ao regime de cumprimento determinado pela Justiça.

Rotina na PF

No terceiro dia detido, Bolsonaro começou a estabelecer rotina na Superintendência da PF. Na manhã de segunda, foi visto tomando sol em um pátio interno, acompanhado de um policial. A movimentação ao redor da unidade permanece discreta, sem registro de apoiadores.

Bolsonaro tem recusado refeições da corporação e segue dieta considerada leve, com alimentos levados por familiares, entre eles, o cunhado Eduardo Torres, que nesta segunda-feira entregou comida e medicamentos. O ex-presidente tem recebido visitas, entre elas a da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de seus advogados.

Enquanto aguarda o desfecho dos recursos, aliados esperam que a manutenção da prisão se prolongue. A avaliação predominante é de que qualquer mudança no regime só ocorrerá após a execução definitiva da sentença.