O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir práticas relacionadas à oferta de empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O acordo, anunciado nesta quinta-feira (30), prevê ressarcimento de valores cobrados indevidamente, ajustes nos procedimentos de contratação e maior transparência no atendimento aos clientes.

Segundo o INSS, cerca de 100 mil beneficiários serão ressarcidos em mais de R$ 7 milhões, que serão abatidos diretamente nas faturas. O instituto destacou que o objetivo é garantir o cumprimento das normas que regem o crédito consignado e proteger os direitos dos segurados.

Em nota, o Banco BMG afirmou que o termo reforça seu compromisso com a governança, a transparência e a segurança nas contratações, além de aprimorar a experiência dos clientes.

Medidas e novas regras

Entre as determinações, o BMG deverá ampliar o uso de videochamadas nas contratações de empréstimos e cartões consignados, tanto em correspondentes bancários quanto em agências próprias. As chamadas deverão registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer eventuais dúvidas sobre as condições do contrato. O prazo para adoção da medida é de 90 dias.

O banco também deverá ajustar o limite máximo de crédito para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme prevê a regulamentação do INSS. Até que o sistema seja adaptado, o controle será feito manualmente.

Outra determinação é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas e de outros produtos atrelados aos empréstimos consignados, prática que vinha gerando reclamações entre aposentados e pensionistas.

Proteção e governança

O termo proíbe o compartilhamento de dados pessoais de beneficiários com terceiros, exceto em casos com autorização expressa do titular ou quando houver previsão legal. O acordo também prevê ações de melhoria nos canais de atendimento do banco e redução das reclamações registradas, em busca de mais transparência e satisfação dos clientes.

Em nota, o BMG destacou que as medidas refletem seu propósito de fortalecer a relação institucional com o INSS e promover uma “jornada de crédito ética, responsável e centrada no cliente”, em conformidade com as boas práticas de governança corporativa.

O termo de compromisso tem validade por tempo indeterminado, e o descumprimento das obrigações poderá resultar em sanções ao banco.

Com informações da Agência Brasil