Audiência na Câmara debate superlotação e condições das escolas municipais

Na noite de quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Cascavel ficou lotada para uma audiência pública que discutiu os impactos da revogação da Lei nº 4.958/2008, que limitava o número de alunos por sala na rede municipal de ensino. O debate também abordou propostas para melhorar as condições estruturais e pedagógicas das escolas.

Organizado pela Comissão de Educação, o encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura, de conselhos e de entidades sindicais. Vários profissionais da educação exibiam cartazes cobrando melhores condições de trabalho, mais contratações e redução do número de alunos por turma.

Compuseram a mesa os vereadores Antonio Marcos (PSD), Bia Alcantara (PT) e Xavier (Republicanos), membros da Comissão de Educação, além de Dr. Lauri (MDB), Hudson Moreschi (Podemos) e Rondinelle Batista (Novo). Também participaram a secretária de Educação, Márcia Baldini; a presidenta do Conselho Municipal de Educação, Janete Ritter; a presidenta do Siprovel (Sindicato dos(as) Professores(as) da Rede Pública Municipal de Educação), Gilsiane Quelin Peiter; e a diretora sindical do Sismuvel (Sindicato dos Servidores Públicos), Valquiria Kauana Oliveira.

A revogação da lei, feita no fim de março, gerou apreensão entre os profissionais da educação por permitir turmas maiores. Foram quase três horas de discussões sobre os impactos da medida no dia a dia das escolas.

Durante o debate, representantes sindicais e professores destacaram que a superlotação prejudica diretamente a qualidade do ensino e sobrecarrega os docentes.

Encaminhamentos do Siprovel

A presidenta do Siprovel, Gilsiane Peiter, apresentou um diagnóstico dos principais desafios enfrentados pela rede, como déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e falta de normativas atualizadas. A partir disso, foram definidos encaminhamentos que serão levados à Secretaria de Educação, entre eles: revisão e publicação urgente da Deliberação do Conselho Municipal de Educação para a Educação Infantil, cumprimento efetivo da Deliberação CME nº 04/2013, que trata da organização de turmas e do número de crianças por profissional na Educação Infantil, elaboração e publicação de uma Deliberação específica para o Ensino Fundamental, substituindo as atuais regras definidas por Instruções Normativas da Secretaria, cumprimento das Portarias nº 282 e 283 de 2024, que tratam da ocupação de funções e da distribuição de turmas, garantia efetiva do Atendimento Educacional Especializado (AEE) também na Educação Infantil, atualização da Deliberação CME nº 01/2018, que trata da Educação Especial, alinhando-a às legislações e diretrizes atuais, solicitação de dados oficiais sobre o número de professores com salários acima do piso, total de servidores na ativa e afastamentos por saúde, criação de um grupo de trabalho sobre saúde mental dos professores, com foco em casos de adoecimento, como síndrome de burnout, mobilização junto a deputados estaduais e federais por emendas e recursos para infraestrutura, qualidade pedagógica e valorização profissional, realização de nova audiência pública nos próximos anos para avaliar os impactos da revogação da lei e, por fim, pedido de reunião conjunta com as Secretarias de Finanças e Planejamento para discutir políticas de valorização dos servidores da educação.