A decisão do governo federal de suspender temporariamente a Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras, que incluía a tilápia, atendeu a uma forte reação do agronegócio e de representantes da cadeia aquícola. A medida foi anunciada nesta quinta-feira (4) pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), um mês após a divulgação preliminar da lista, que gerou preocupação entre produtores, cooperativas e entidades do setor.

A classificação da tilápia como espécie invasora mobilizou a cadeia produtiva porque poderia resultar em novas restrições, aumento de custos e insegurança jurídica, fatores que, segundo representantes do setor, ameaçariam diretamente um dos maiores segmentos da aquicultura brasileira. O peixe, originário do continente africano, é hoje o mais cultivado no Brasil e sustenta pequenas, médias e grandes estruturas produtivas, com forte presença no Paraná, líder nacional do segmento.

A Conabio afirmou, em nota, que a suspensão tem caráter técnico e visa ampliar consultas com os setores da economia e órgãos envolvidos, “a fim de definir medidas adequadas de controle de escape no ambiente natural, compatíveis com a atividade produtiva”. O ministério ressaltou ainda que a lista não representava banimento ou proibição do cultivo, mas funcionava como ferramenta preventiva para identificar e responder rapidamente a possíveis riscos biológicos.

A polêmica ganhou força devido ao impacto potencial sobre produtores. A Secretaria Nacional de Aquicultura avaliou que a inclusão poderia encarecer o licenciamento ambiental, dificultar a abertura de novos mercados e atrasar liberações de criação. Para entidades empresariais, faltam normas específicas sobre o cultivo de espécies consideradas invasoras, o que ampliaria a insegurança jurídica.

Do ponto de vista ambiental, pesquisadores defendem que a presença da tilápia fora das áreas de produção já provoca desequilíbrios ecológicos. O professor Jean Vitule, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que o peixe é territorialista, competitivo, onívoro e capaz de alterar a dinâmica de nutrientes nos ambientes. Casos de fuga foram registrados inclusive em áreas de preservação, como no Rio Guaraguaçu (PR), além de estudos identificarem a adaptação da espécie a águas salgadas. Eventos climáticos extremos, como enchentes, aumentam a probabilidade desses escapes.

A suspensão da lista também foi celebrada por lideranças políticas do agronegócio. O deputado federal Luis Corti (PSB) afirmou que a decisão traz alívio ao setor produtivo paranaense e é resultado de articulação direta com o Executivo. Ele solicitou reunião de urgência com a secretária nacional de Biodiversidade, Rita de Cássia, que anunciou a paralisação do processo e a criação de um grupo de trabalho para discutir alternativas. Segundo Corti, “a classificação teria impacto catastrófico em milhares de empregos e na balança comercial”.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion, também comemorou a medida e atribuiu o recuo à mobilização de cooperativas, sindicatos e produtores.

“Depois de muita pressão, depois de muito trabalho, cooperativa, sindicatos, produtores, indústria e principalmente a sociedade civil como um todo, nas redes sociais se mobilizando, o Conabio do Ministério do Meio Ambiente acaba de suspender a lista de espécies exóticas invasoras. Vitória para o setor produtivo, vitória importante para o Brasil”, afirmou Lupion.

O Sistema FAEP destacou que a interrupção evita prejuízos imediatos não apenas à piscicultura, mas também a outras culturas inicialmente previstas na lista, como manga, limão, goiaba, inhame e até crustáceos, cuja inclusão poderia afetar a economia e exportações do Estado.

“A possibilidade de incluir a tilápia e outras atividades na lista de espécies invasoras era precipitada. No caso do pescado, por exemplo, já ocorre o cultivo há mais de 25 anos com autorização do Ibama e em condições controladas. A interrupção do processo é uma medida ponderada, que atende os anseios das entidades do setor produtivo e, principalmente, dos produtores rurais”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

O Paraná responde por cerca de 38% da produção nacional de tilápia e por 70% das exportações. O setor gerou R$ 1,8 bilhão em 2024 e movimenta mais de 2,2 mil empregos diretos e indiretos no Estado. Para a FAEP, pequenos produtores seriam os mais prejudicados caso a lista avançasse, pela dificuldade de adaptação e pelos potenciais impactos sociais da mudança.

Com a suspensão, a discussão sobre os riscos ambientais e os desafios produtivos permanece aberta. O governo pretende retomar o debate após receber contribuições de entidades científicas, ambientais e do setor produtivo, buscando conciliar preservação ambiental e continuidade econômica de uma das principais cadeias da aquicultura brasileira.