Apesar de decisão do STF, Traiano poderá ser eleito pela quinta vez seguida presidente da Alep

Supremo restringiu reeleições consecutivas na Mesa Diretora das assembleias legislativas. Porém, marco temporal permite que o deputado estadual dispute reeleição ao comando da Casa. Ademar Traiano (PSD) está na presidência da Alep desde 2015 Dálie Felberg/Alep O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (7) julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a reeleição consecutiva ou recondução na Mesa Diretora Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A Casa é presidida pelo deputado estadual Ademar Traiano (PSD) há quatro mandatos consecutivos. Em resultado proclamado nesta quarta, a maioria do STF definiu que só cabe uma reeleição ou recondução consecutiva dos membros da Mesa. Porém, a Corte decidiu que, para fins de inelegibilidade, não vão ser consideradas as Mesas Diretoras eleitas antes de 7 de janeiro de 2021. Portanto, mesmo que Traiano esteja à frente da Alep desde 2015, pelo entendimento do STF só será considerado para fins de reeleição o último mandato que o presidente assumiu, em fevereiro de 2021, garantindo a ele a possibilidade de concorrer ao mesmo cargo mais uma vez. O mesmo vale para os outros oito membros da atual gestão da mesa. A relatoria do processo foi do ministro Gilmar Mendes. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eleições Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Paraná é formada por 9 parlamentares Sandro Nascimento/Assembleia Legislativa do Paraná Uma nova eleição na Mesa Diretora da Casa de Leis do Paraná ocorrerá em fevereiro de 2023, após a posse dos parlamentares eleitos para a próxima legislatura. Ao g1, o deputado e presidente Traiano disse que não se surpreendeu com o resultado e confirmou que será candidato à reeleição para a próxima direção da mesa. “Sou candidato à reeleição. Dois dias após o processo eleitoral deste ano o governador [Ratinho Júnior] referendou o nosso nome para reeleição. Agora estou trabalhando na construção de uma nova chapa, praticamente consolidada, com nomes de vários partidos”, disse Traiano. O advogado Cezar Ziliotto, que defendeu a Alep na ação, afirmou considerar positiva a decisão do STF, “uma vez que a modulação passou a dar a possibilidade para que os eleitos até janeiro de 2021 possam ter o direito de serem reeleitos ou reconduzidos”. Na próxima gestão da Mesa Diretora da Alep, em 2023, a principal novidade será a participação obrigatória de pelo menos uma deputada no órgão diretor – mudança viabilizada em agosto deste ano a partir de um projeto de resolução encampado pela Procuradoria Especial da Mulher e assinado pelas cinco deputadas estaduais da atual legislatura. Relembre: Deputados aprovam criação da Bancada Feminina; veja o que muda Com 10 deputadas eleitas, Alep terá maior bancada feminina em quase 170 anos de história Entendimento do STF Junto à ação que contestava a eleição na Mesa Diretora da Alep, outras oito ações similares de assembleias legislativas do país também tiveram resultados proclamados. Segundo o STF, o impedimento à reeleição nas casas legislativas se aplicam apenas ao mesmo cargo, ou seja, um integrante da Mesa Diretora reeleito poderá concorrer para a próxima gestão do órgão, desde que em cargo distinto. A ação que contestava a eleição sequente da Mesa Diretora na Alep foi reflexo de uma decisão do STF que vedou o mesmo movimento na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desde o início das discussões, o colegiado concordava com a limitação para reeleição na Alep e em outras casas legislativas, mas divergia quanto ao momento do início do impedimento. Vídeos mais assistidos do g1 PR: Veja mais notícias do estado em g1 Paraná.