ANTT fará mudanças nos próximos lotes do pedágio após solicitações do setor produtivo

Foi aprovado pela Agência Nacional do Transporte Terrestre (ANTT), mudanças nos contratos dos quatro lotes de pedágio que ainda serão leiloados no Paraná, abrangendo mais de 2 mil quilômetros de rodovias. As mudanças foram sugeridas após reunião da Agência Reguladora com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep).

As propostas do foram feitas conforme recomendações do setor produtivo com base no que foi analisado nos dois primeiros lotes que já foram leiloados e estão em vigência o Paraná. Ao todo, foram seis recomendações feitas a ANTT, que acatou quatro delas.

Uma das sugestões acatada é a mudança no início da cobrança do pedágio. Nos dois primeiros lotes, o usuário passou a pagar tarifa alguns dias após o início da concessão. Para que essa cobrança fosse iniciada, as duas empresas precisaram apenas comprovar a capacidade para atendimento médico e mecânico, bem como a reforça das praças de pedágio, sem trazer reparos e sinalização necessária para as rodovias. Agora, a cobrança será iniciada somente após o asfalto e as sinalizações estarem em perfeitas condições, ao menos no que tange os trechos mais críticos e perigosos da rodovia. 

Há também a exigência de sinal de 4G para toda a rodovia, principalmente por conta de acidentes e congestionamentos, assegurando assim a comunicação ilimitada. Antes, os dois primeiros lotes contemplavam o fornecimento de internet apenas para comunicação com a concessionária.

Outra exigência do setor produtivo atendida foi a formação de uma comissão tripartite, com governo, concessionárias e também representantes dos usuários, que acompanhará o andamento dos contratos, fiscalizará as obras e também os prazos de entrega previstos na concessão. Atualmente, quem faz essa fiscalização é apenas a ANTT.

Por fim, outra exigência atendida foi com relação a fiscalização das filas nas cabines de cobrança. A definição é de que agora, além de abrir as cancelas em caso de congestionamento, as empresas também terão de apresentar alternativas para agilizar a cobrança e no caso da Praça de São Luiz do Purunã, apresentar estudos para analisar a necessidade da ampliação desse número de cabines. Antes as concessionárias apenas tinham a obrigação de abrir as cancelas e liberar os usuários da cobrança. 

Os lotes

O Paraná já teve dois lotes leiloados no ano passado: Lote 1 que liga Curitiba até a região central do Paraná e Lote 2 que conecta os Campos Gerais ao Norte Pioneiro e também Curitiba ao litoral do estado. As empresas Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro administram esses dois lotes. Ao todo, foram nove praças reativadas nessas concessões, mas o início das cobranças foi de caos nesses locais. Com o passar do tempo, a demanda se estabilizou, mas a tendência em dias de grande fluxo é de novos casos de congestionamento.

Demora

No dia 16 de janeiro a ANTT, enviou os estudos e documentos referentes as concessões dos lotes 3 e 6 do novo pedágio no Paraná para o Tribunal de Contas da União (TCU). A promessa era que já nos meses de agosto e setembro, acontecesse o leilão desses lotes, para que assim como aconteceu com os lotes 1 e 2 neste ano, as concessões se iniciassem nos primeiros meses de 2025. Mas até agora, nenhuma resposta do TCU sobre a aprovação ou não desses documentos.

Conforme a agência, os lotes ainda não foram deliberados pela Corte de Contas e também não tiveram acórdão publicado, e que somente após a devolução por parte do TCU que será realizada a análise e ajustes necessários para lançamento do edital. A ANTT reforça que a expectativa é de que o lançamento aconteça ainda esse ano, mas não dá uma data.

“A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informa que, atualmente, os projetos de concessão dos Lotes 3 e 6 estão em análise no Tribunal de Contas da União (TCU). Os documentos ainda não foram deliberados pela Corte de Contas e nem tiveram acórdão publicado. Somente após a devolução pelo TCU, a ANTT fará a análise do acórdão e realizará os ajustes necessários para o lançamento do edital, com a expectativa inicial de publicação ainda neste ano. Neste momento, não é possível adiantar informações, uma vez que os documentos estão sob análise do TCU”, diz a nota.