A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei que cria medidas de proteção à indústria paranaense diante dos impactos provocados pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A proposta foi votada nas sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira (19) e busca garantir a competitividade das empresas exportadoras, além de preservar empregos no estado.

De autoria do presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi, e do líder do Governo, deputado Hussein Bakri, o projeto recebeu ainda coautoria dos deputados Luiz Fernando Guerra, Marcio Pacheco, Evandro Araújo e Cobra Repórter.

A proposta autoriza empresas afetadas pelas barreiras comerciais a aderirem à transação tributária prevista na Lei nº 21.860/2023 e ao Programa Regulariza Paraná, sem perder o acesso aos incentivos fiscais estaduais. O texto também garante que a adesão aos programas de regularização tenha efeito equivalente à certidão negativa de débitos, permitindo a manutenção de benefícios fiscais, como créditos presumidos.

Além da regularização tributária, o projeto atualiza a legislação estadual para permitir que o Poder Executivo conceda auxílio temporário a empresas que enfrentem dificuldades financeiras provocadas por oscilações econômicas nacionais ou internacionais. A prioridade será dada a setores estratégicos impactados diretamente pelas mudanças no comércio exterior.

Segundo os autores da proposta, a iniciativa busca evitar que problemas momentâneos de fluxo de caixa levem empresas exportadoras à perda de incentivos fiscais ou à redução de atividades, o que poderia afetar empregos e investimentos no Paraná.

O texto avançou na forma de um substitutivo geral, ampliando a abrangência da proteção às empresas. A nova redação estabelece que a vedação à suspensão ou exclusão de benefícios fiscais valerá para quaisquer incentivos previstos na legislação paranaense, e não apenas os vinculados ao Programa Paraná Competitivo, como previa a versão original.

De acordo com os parlamentares, a alteração amplia a segurança jurídica para os setores produtivos e fortalece a política de incentivo à indústria paranaense em um cenário de instabilidade econômica internacional. O projeto segue agora para votação em redação final.

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