TJ-PR poderá repassar até 1% do Funrejus para fundo nacional do CNJ
Projeto aprovado ontem (19) na Assembleia autoriza transferência anual de recursos do Judiciário paranaense para ações de modernização coordenadas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Créditos: Assessoria
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 425/2026, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que altera a Lei nº 12.216/1998 para autorizar o repasse anual de até 1% da arrecadação do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário, o Funrejus, ao Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ).
A proposta permite que os recursos sejam transferidos por meio de convênios firmados entre o Tribunal de Justiça do Paraná e o Conselho Nacional de Justiça, inclusive com possibilidade de aplicação já no exercício de 2026.
Segundo o texto, a medida busca fortalecer ações de modernização, inovação tecnológica e aprimoramento da estrutura do sistema judiciário brasileiro, alinhando o Judiciário paranaense às diretrizes nacionais estabelecidas pelo CNJ.
O Funrejus é responsável pelo financiamento de investimentos em infraestrutura, equipamentos e melhorias no Poder Judiciário do Paraná. Com a alteração legislativa, parte da arrecadação poderá ser destinada ao fundo nacional voltado à modernização administrativa e tecnológica dos tribunais brasileiros.
A proposta integra o conjunto de projetos analisados pelos deputados estaduais durante as sessões plenárias desta semana na Assembleia Legislativa do Paraná.
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