Alep altera resolução sobre verbas de ressarcimento para deputados e doadores de campanha ficam proibidos de receber o dinheiro

Por mês, cerca de R$ 38 mil ficam disponíveis para cada um dos 54 parlamentares. Decisão acata um pedido do Ministério Público do Paraná. Deputados estaduais aprovam mudança na resolução sobre verbas de ressarcimento A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) atendeu a um pedido do Ministério Público do estado (MP-PR) e, na terça-feira (16), aprovou por unanimidade, em primeira discussão, mudanças no texto da lei que diz respeito a verbas de ressarcimento. Com isso, empresas que realizaram doações para as candidaturas durante a campanha eleitoral ficam proibidas de receber o dinheiro. A antiga resolução não impedia o recebimento. No documento, enviado pelo MP-PR aos deputados estaduais no fim de 2022, o Procurador-Geral de Justiça Gilberto Giacoia afirma que chegou ao conhecimento de promotores que parlamentares utilizaram a verba para o ressarcimento de despesas a pessoas que fizeram doações a campanhas eleitorais. O MP afirma na recomendação que os recursos públicos têm utilização restrita às finalidades do estado e que a utilização para satisfação de interesses privados caracteriza desvio. Além disso, a instituição destacou que, se a mudança não fosse feita, poderia entrar com uma ação contra a Alep. O que é verba de ressarcimento? Segundo o Portal da Transparência, a Verba de Ressarcimento é "o recurso destinado, exclusivamente, ao atendimento das despesas de custeio realizadas pelo deputado no exercício do mandato". Entre as atividades mais comumente registradas estão: compra de combustíveis, locação de carros e imóveis, gastos com papelaria e serviços de fornecimento de alimentação. O valor é disponibilizado mensalmente para os deputados. Caso ele não seja todo gasto, o dinheiro acumula para o mês seguinte. Por mês, cerca de R$ 38 mil ficam disponíveis para cada um dos 54 parlamentares. No total, são mais de R$ 2 milhões destinados pela Alep para estas despesas. Além dos valores, os deputados devem indicar, junto com a nota fiscal, a quais fornecedores ou prestadores de serviços o dinheiro foi destinado. Assembleia Legislativa do Paraná Dálie Felberg/Assembleia Legislativa do Paraná VÍDEOS: Mais assistidos do g1 Paraná Leia mais notícias no g1 Paraná.