Alcolumbre rejeita recurso e confirma quebra de sigilo de Lulinha na CPMI do INSS

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu manter a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi tomada após parlamentares governistas apresentarem recurso para anular o resultado da sessão realizada no dia 26 de fevereiro.

O que estava em discussão

O recurso foi assinado por 14 senadores e deputados da base do governo. Eles alegaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), proclamou o resultado como aprovado.

Na votação, os parlamentares favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários deveriam se levantar.

Segundo a base governista, Viana declarou a aprovação quando apenas sete parlamentares estavam de pé. No recurso, o grupo sustenta que 14 integrantes teriam votado contra os requerimentos.

Parecer técnico

Antes de decidir, Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa.

Os dois órgãos informaram que 31 parlamentares tinham presença registrada no momento da votação. Nesse cenário, seriam necessários 16 votos contrários para configurar maioria.

Ao rejeitar o recurso, Alcolumbre afirmou que decisões em comissões parlamentares exigem maioria de votos, com presença da maioria absoluta dos membros.

“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, declarou.

Com a decisão, permanece válida a deliberação da CPMI.

O que foi aprovado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva. O requerimento foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

O pedido inclui a elaboração de relatórios de inteligência financeira.

Lulinha é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a realizarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto.

A operação investiga um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que teria atingido aposentados e pensionistas do INSS.

De acordo com a investigação, mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como operador do esquema, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”. Segundo os investigadores, a expressão faria referência a Lulinha.

Defesa

Em nota, a defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou que ele não tem relação com as fraudes investigadas.

Segundo os advogados, o cliente não participou de desvios e não recebeu valores de origem criminosa.