Alcolumbre adia votação da PEC dos Precatórios no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (20) o adiamento da votação da PEC 66/2023, conhecida como PEC dos Precatórios, que estabelece limites para o pagamento de precatórios por estados e municípios e prevê novo prazo para parcelamento de débitos previdenciários. A nova data será definida após consulta ao colégio de líderes.

O pedido de adiamento foi apresentado pelo líder em exercício do governo, senador Rogério Carvalho (PT-SE), em razão do afastamento médico do relator da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA). Segundo Alcolumbre, Wagner manifestou a intenção de defender pessoalmente seu relatório em plenário, o que motivou a decisão de suspender a análise.

Em julho, a PEC foi aprovada em primeiro turno, mas a votação em segundo turno acabou suspensa diante da apresentação de destaques supressivos. O presidente do Senado destacou que há grande pressão de municípios para que a proposta seja votada, mas disse compreender a necessidade de aguardar o retorno do relator ou a definição de um substituto.

“Sei do problema que passam os municípios brasileiros, sei das angústias dos senadores e dos deputados para resolver este problema, dar condição fiscal e de sustentabilidade orçamentária. Mas tenho que acolher a solicitação feita pelo relator”, afirmou Alcolumbre.

A proposta, no entanto, tem recebido duras críticas de juristas. Em entrevista ao portal HojePR, o presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, classificou a PEC como inconstitucional. Para ele, a medida traria impacto direto nos credores, adiando indefinidamente o recebimento de valores devidos.

“A dívida do Paraná com precatórios vai duplicar em dez anos e acaba o horizonte do credor na perspectiva de seus valores. Se os senadores do Paraná votarem favoravelmente à PEC, nós vamos dizer no dia seguinte, para a dona Maria e para o seu José: vocês não vão receber porque os senadores preferiram agradar os prefeitos e os governadores”, declarou.

Durante a sessão, Alcolumbre respondeu a questionamentos dos senadores Angelo Coronel (PSD-BA) e Daniella Ribeiro (PP-PB), que pediram esclarecimentos sobre os prazos. O presidente afirmou que não será possível aguardar os 45 dias de licença de Wagner e, ao mesmo tempo, atender à demanda dos municípios. Ele se comprometeu a conversar com o relator sobre a possibilidade de designar outro senador para a função.

A PEC dos Precatórios segue em debate no Congresso e ainda depende da votação em segundo turno para ser encaminhada à Câmara dos Deputados.